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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004100-36.2021.4.05.7000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARIO CAMERINO MORAES BORGES DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula T5 616, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, incisos I a IV, parágrafos 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da EC nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento e GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como do Adicional de Qualificação, por Especialização, nos termos da Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos", de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, mais a "Parcela Compensatória", referente a diferença do quinto incorporado após 08/04/1998, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 638.115/CE, Tema 395, e as determinações do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nºs. 5256/2020 -1ª Câmara e 13301/2020 - 2ª Câmara, dentre outros. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIO CAMERINO MORAES BORGES DA FONSECA", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística"} ]