Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…
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Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto nos Acórdãos nº 204/2022-TCU-1ª Câmara e nº 10393/2022 - 1ª Câmara, resolve: Alterar o Ato PR nº 839 TRT-SP, de 27/10/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 46, de 07/11/2017, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Silvia Regina Brandt Ferres, Matrícula nº 58.491, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar o seguinte: Art. 1º. Excluir a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, concedida nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, correspondente à fração de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, e transformá-la em parcela compensatória, a fim de que seja absorvida em face das supervenientes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira. Art. 2º. Manter a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, concedida nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, e incorporada antes de 8/4/1998, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "Silvia Regina Brandt Ferres", "Cargo": "Auxiliar Administrativo II"} ]