Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…
- User
Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE-RG e o que consta no PROAD Nº 2075/2019, resolve: Art. 1º Alterar o ATO CGP.PR Nº 054/2019, de 12/7/2019, publicado no DOU nº 134, Seção 2, p. 84, de 15/7/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ELIAS SANTANA LEITE, Matrícula nº 1538, no tocante as seguintes verbas de composição dos proventos, ficando livres das irregularidades apontadas, conforme recomendações do PARECER SAPG/SCI Nº 19/2021, de 31/5/2021: III - Adicional de Tempo de Serviço (anuênio) corresponda ao percentual de 14% incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 67 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001); V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI corresponda ao somatório das parcelas de 4/5 de FC-3 de Assistente Administrativo e 1/5 de FC-4 de Assistente de Juiz, transformada em "Parcela Compensatória" a fração de "quintos" incorporada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (1/5 de FC-3 de Assistente Administrativo) a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE-RG. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE-RG e o que consta no PROAD Nº 31813/2018, resolve: Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR Nº 092/2018, de 30/8/2018, publicado no DOU nº 173, Seção 2, p. 68, de 6/9/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA ARLENE SANTOS DE MOURA, Matrícula nº 1660, no tocante à verba do item IV de composição dos proventos, para que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI corresponda a parcela de 1/5 de FC-2 de Assistente (art. 62, § 2º, da Lei 8.112/1990 c/c arts. 3º da Lei 8.911/1994, 2º e 3º da Lei 9.624/1998, 15, § 1º, da Lei 9.527/1997 e Decisão TCU 925/1999-Plenário), ficando livre da irregularidade apontada, conforme recomendação do PARECER SAPG/SCI Nº 10/2021, de 30/4/2021. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria","Nome":"ELIAS SANTANA LEITE", "Cargo": "Servidor"}, {"ação": "aposentadoria","Nome":"MARIA ARLENE SANTOS DE MOURA", "Cargo": "Servidora"} ]