Usando o seguinte texto: O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,…
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Usando o seguinte texto: O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa telepresencial hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora, e do Excelentíssimo Procurador Regional Ronaldo José Lira, Titular do 11º Ofício da PRT11, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação 193/2021/SGPES/SLP, o Parecer Jurídico 105/2021/AJA e o que consta do Processo TRT11 MA-262/2021, , resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO WANDENBERG MARTINS PINTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe C, Padrão NS-C13, nos termos dos arts. 186, III, a, 188 e 189 da Lei nº 8.112/90 e, art. 3º, incisos I, II, III e § único da EC nº 47/2005, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos: I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 16% (dezesseis por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o art. 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; e, III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - 10/10 (dez décimos) das funções comissionadas de: 2/10 de Assistente de Juiz (FC-05); 4/10 de Assistente de Juiz (FC-04) e 4/10 de Secretário de Audiência (FC-04), nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90 firmada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nºs 2076/2005 e 964/2006. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "FRANCISCO WANDENBERG MARTINS PINTO", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe C, Padrão NS-C13"} ]