Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições…
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Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0011.0000214/2021-18, resolve: Art. 1º Designar os Promotores de Justiça Militar, OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO e MAX BRITO REPSOLD, para atuarem em regime de acumulação de Ofício, perante o 1º e o 3º Ofícios, respectivamente, da 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. As designações a que se refere o caput ocorrerão no período de 19/4/2021 a 15/5/2021, e dar-se-ão sem prejuízo das atribuições dos membros em seus Ofícios de origem, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Designar", "Nome": "OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO", "Cargo": "Promotor de Justiça Militar"}, {"ação": "Designar", "Nome": "MAX BRITO REPSOLD", "Cargo": "Promotor de Justiça Militar"} ]