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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o determinado no Acórdão nº 12925/2020 - TCU - 2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 491/2018, resolve: I - Anular o ATO PRESI n° 56/2018, publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2018, com efeito "ex nunc". II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA CAMPOS SERRA, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 9% (nove por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (dez) décimos de cargo em comissão CJ-3, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a observância da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, com amparo ainda na decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado, consoante certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal, e no que restou julgado no RE nº 638.115/CE. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ANA LÚCIA CAMPOS SERRA", "Cargo": "Analista Judiciário"}, ]