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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0001758/2021, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à senhora GISELE MARIA LEAL DOS REIS MONTEIRO, esposa, por motivo de falecimento do ex-magistrado ANTÔNIO JOSÉ CHAVES MONTEIRO, matrícula 312279, ocorrido em 24/01/2021, correspondente a 1/3 (um terço) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso I, 218, 219, caput e inciso I, e 222, incisos VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a partir da data do óbito. Art. 2º Conceder pensão civil, até o implemento de 21 anos de idade, aos filhos LEONARDO JOSÉ DOS REIS MONTEIRO e GABRIEL VICTOR REIS MONTEIRO, por motivo de falecimento do ex-magistrado ANTÔNIO JOSÉ CHAVES MONTEIRO, matrícula 312279, ocorrido em 24/01/2021, correspondente, para cada dependente, a 1/3 (um terço) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 desta mesma Emenda Constitucional, e os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", 218, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e IV, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a partir da data do óbito. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "Falecimento", "Nome": "ANTÔNIO JOSÉ CHAVES MONTEIRO", "Cargo": "ex-magistrado"} ]