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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, do contido no PRP nº 16/2021 e na Informação SECOF nº 057/2021, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil na condição de beneficiária do juiz classista do Tribunal inativo falecido EUCLIDES MOTTER, a partir da data do óbito, ocorrido em 26/2/2021, com proventos correspondentes à quota-parte de 100% do valor do benefício, na forma abaixo: Nome da Pensionista Percentual Valor Janeiro/2021 SOLANGE MARIA MOTTER 100% 3.306,65 Valor total do benefício: 100% 3.306,65 Art. 2º Os cálculos foram realizados conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 16, I, e 77, § 2º, V, "c", "6", da Lei nº 8.213/1991, sendo que o benefício deverá ser reajustado na mesma data e pelo mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social -RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
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