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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

olá

  1. User

    olá

  2. Assistant

    Olá! Como posso ajudar você hoje?

  3. User

    extensão dark mode é boa

  4. Assistant

    A extensão de modo escuro (dark mode) pode ser muito benéfica, dependendo das suas preferências e necessidades. Aqui estão algumas vantagens e desvantagens desse tipo de extensão:

    Vantagens:

    1. Conforto Visual: O modo escuro pode ser mais confortável para os olhos, especialmente em ambientes com pouca luz.
    2. Redução do Cansaço Ocular: Algumas pessoas acham que o modo escuro ajuda a reduzir a fadiga ocular durante longas sessões de leitura ou trabalho.
    3. Economia de Bateria: Em dispositivos com telas OLED, o modo escuro pode economizar bateria, pois os pixels pretos consomem menos energia.
    4. Estética: Muitas pessoas preferem a aparência do modo escuro, achando-o mais moderno e elegante.

    Desvantagens:

    1. Legibilidade: Para algumas pessoas, o modo escuro pode tornar a leitura mais difícil, especialmente em textos com baixo contraste.
    2. Desorientação: Algumas pessoas podem se sentir desorientadas ao usar o modo escuro em vez do modo claro, especialmente se não estiverem acostumadas.
    3. Dependência de Luz Ambiente: Em ambientes muito iluminados, o modo claro pode ser mais fácil de ler.

    Se você está pensando em usar uma extensão de modo escuro, pode ser uma boa ideia experimentar e ver se você se adapta bem a ela. Existem várias opções disponíveis, então você pode escolher aquela que melhor se encaixa nas suas necessidades.

  5. User

    vou mandar uma convenção coletiva de trabalho dos estivadores e voce me explica quanto eu posso ganhar por dia trabalhado

  6. Assistant

    Claro! Você pode compartilhar os trechos relevantes da convenção coletiva de trabalho dos estivadores, e eu ficarei feliz em ajudá-lo a entender as informações sobre salários e como calcular o que você poderia ganhar por dia trabalhado.

  7. User

    SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n. 95.751.350/0001-04, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. EDSON CEZAR AGUIAR;

    SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PARANAGUA E PONTAL DO PARANÁ, CNP! n. 78.178.340/0001-02, neste ato representadola) por seu Presidente, Sr. JOÃO FERNANDO DA LUZ;

    celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

    CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no pertodo de 13 de novembro de 2023 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 1º de maio.

    CLÁUSULA SEGUNDA — ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá afs) categorials) profissional dos estivadores, com abrangência territorial em Paranaguá/PR é Pontal do Paraná/PR.

    CLÁUSULA TERCEIRA — OBJETIVO E FINALIDADE

    O presente instrumento de natureza normativa e eficácia coletiva tem por objetivo e finalidade o estabelecimento de regras disciplinadoras das relações de trabalho, nos termos das Leis 12.815/13 e 9.719/98, entre os Operadores Portuários e os trabalhadores portuários avulsos da Categoria da Estiva. Este instrumento coletivo de trabalho é resultado de negociação das condições de trabalho como um todo, sendo as concessões feitas em determinados aspectos compensadas em outros. Trata de matéria legal pertinente a essas relações e tem caráter unitário, uniforme, obrigacional, sinalagmático e comutativo entre as partes, no que diz respeito as suas cláusulas. Assim posto, a anulação, exclusão, alteração ou mutilação de qualquer de suas cláusulas implicará no cancelamento de tedo o acordo. O comprometimento dos convenentes na observância dessa disposição se fundamenta na Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXVI, que consagra o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

    CLÁUSULA QUARTA — SALÁRIOS, TAXAS E EQUIPES

    Os salários, taxas e equipes dos trabalhadores de Estiva previstos ho Anexo | serão praticados a partir de 13 de novembra de 2023 e foram objeto de negociação coletiva e, com natureza e eficácia de transação, zeram todas as eventuais perdas salariais até 31 de julho de 2023, na forma das hipóteses abaixo indicadas, inclusive aquelas derivadas da navegação de cabotagem, MERCOSUL e de longo curso,

    Parágrafo Primeiro. Os valores constantes do Anexo | serão acrescidos de 18,18% pagos a título de repouso semanal remunerado, calculados sobre domingos e feriados, tendo em vista a singularidade da prestação laboral entre as partes, bem como em respeito ao artigo 3º da Lei 605/49, cujo pagamento se dará a cada dia trabalhado sobre a remuneração percebida pela jornada trabalhada.

    Parágrafo Segundo. Pela presente Convenção Coletiva as partes reafirmam a política econômica que estabeleceu e criou o adicional de insalubridade e a justa previsão de concessão de percentuais de fundo compensatório e de reajustes nas taxas e salários, conforme o caso, por faina, constantes no Anexo | da CCT 2012/2044, que são expressamente quitadas pelo SINDESTIVA e seus representados em favor do SINDOP e seus representados e, extensivamente ao OGMO/PARANAGUÁ, valendo a presente como expressa, total e irrevogável quitação. Parágrafo Terceiro. Todas as operações de Cabotagem e Mercosul (Estados Partes e Estados Associados) terão redução de 20% no valor das taxas acima indicadas, exceto para as operações com veículos.

    Parágrafo Quarto. Considerando que o Anexo | necessita ser atualizado pelas partes juntamente com o OGMO/PGUA esclarecem que as taxas e salários atualmente praticados serão reajustados em 14,01% (catorze vírgula zero um por cento) em duas parcelas iguais de 7,005% (sete virgula zero zero cinco por cento), a primeira em 02/10/2023 e a segunda em 01/01/2024, mantendo-se as composições das equipes atuais.

    Página 1 de 1 CLÁUSULA QUINTA — PAGAMENTO DE SALÁRIOS O pagamento dos salários des trabalhadores estivadores será feito por meio do OGMO/ PARANAGUÁ, de acordo com a Lei, na semana subsequente a da realização de serviços, por crédito bancário individual.

    CLÁUSULA SEXTA — COMPROVANTES DE PAGAMENTOS

    O OGMO/PARANAGUÁ disponibilizará em formato digital comprovantes de pagamento de salário ao trabalhador, sempre que houver pagamento, com discriminação das importâncias pagas, descontos efetuados, nomes dos respectivos navios e dos operadores portuários correspondentes,

    CLÁUSULA SÉTIMA — TRABALHO

    O regime de trabalho do trabalhador portuário avulso é distinto daquele do trabalhador comum, porque sua contratação é sempre ad hoc, a curtíssimo prazo, visto que a relação jurídica se inicia com a aceitação da escalação e termina ao final do turno de 06 horas. O vinculo contratual se dá diretamente entre 0 trabalhador avulso e a empresa tomadora de serviços, de maneira que, a cada contratação, exsurge uma nova relação independente da anterior. Este vínculo tem duração de seis horas.

    Todo e qualquer periodo em que o trabalhador portuário avulso não for escalado jamais será considerado como período de intervalo, uma vez que as relações jurídicas são independentes uma da outra, começam com a escalação para aquele turno e terminam 06 horas depois.

    O trabalho será em turnos de seis (06) horas. Os tumos de trabalho serão os seguintes: das 07h00m às 13h00m, das 13h00m às 19h00m, das 19h00m à 01h00m do dia seguinte e da 01h00m às 07h00m.

    Convencionam as partes que por questões de costume na área portuária O dia para o trabalho portuário avulso tem início às 07 horas da manhã e término às 06h59min do dia seguinte. Assim, para o trabalho portuário avulso, a título de exemplificação, o dia 1º de maio teve início às 07 horas da manhã do dia 1º de maio e término no dia 2 de maio, às 06h59min minutos. O salário do TPA bem como 05 adicionais, deverão ser calculados com base neste costume.

    Parágrafo Primeiro. Nos termos do art. G11-A, notadamente os incisos |, Il e X, o intervalo de 15 minutos previsto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 71 da CLT dar-se-á entre a 2º (segunda) e 5? (quinta) hora, sempre que possivel, por rodízio, de forma a não paralisar a operação, e com observância do sinal sonoro, e com fundamento no parágrafo 4º do art. 74 da CLT considera-se efetivamente usufruído salvo comunicação expressa do TPA em sentido contrário, constante em Boletim de Ocorrência a ser elaborado pela fiscalização do OGMO/PGUA. Nas operações automatizadas o intervalo não acarretará a paralisação da operação.

    parágrafo Segundo. Caso o TPA não cumpra integralmente seu horário de trabaiho, laborando integralmente nos turnos, será lavrado pelo OGMO 6 competente Boletim de Ocorrência que servirá de fundamento para o corte do ponto/remuneração.

    CLÁUSULA OITAVA — ADICIONAL NOTURNO Para os trabalhos nos turnos das 19h00m à 01h00m do dia seguinte e da 01h00m às 07h00m, haverá um acréscimo de 50%, pago a título de adicional noturno, que incidirá sobre os valores constantes da tabela do

    ANEXO |.

    CLÁUSULA NONA — ADICIONAL DE SÁBADO O trabalho no turno das 13h00m às 19h00m dos sábados será acrescido de um adicional de 35% sobre os valores constantes do ANEXO | deste instrumento, ressalvado dispositivo específico contido na tabela do ANEXO

    CLÁUSULA DÉCIMA — ADICIONAL DE DOMINGOS E FERIADOS

    O trabalho nos turnos das 07h00m às 13h00m e das 13h00m às 19h00m dos domingos, será acrescido de 66, sobre os valores constantes no ANEXO 1. O trabalho em feriados será acrescido de adicional de 100% sobre os valores constantes no ANEXO 1.

    Página 2 de 1 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — ADICIONAL NOTURNO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS

    Aos sábados, domingos e feriados o adicional noturno previsto neste instrumento será calculado sobre os adicionais de sábado, de domingos e feriados e também sobre o Repouso Semanal Remunerado, todos também previstos neste instrumento.

    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Em que pese as partes reconhecerem que todas as condições em que se desenvolve cada operação portuária sempre foram consideradas nas remunerações previstas nas convenções e acordos coletivos de trabalho firmados desde 2012 até a presente data, por este instrumento fica renovado, para todos os trabalhos que doravante venham a ser prestados, um adicional que remunera todas as múltiplas e diferentes condições em que se realiza a operação portuária (inexistência ou existência de insalubridade, penosidade, periculosidade, risco, desconforto térmico, poeira, chuvas e outras). Este adicional constará nos comprovantes de pagamento de forma discriminada sob a rubrica “adicional de insalubridade”.

    Parágrafo Primeiro. O percentual devido a título de adicional de insalubridade será de 40% (quarenta por cento). Parágrafo Segundo. A base de cálculo para o valor do referido adicional de insalubridade será única e exclusivamente o valor do salário dia estabelecido para cada faina e jamais incidirá sobre o valor da remuneração calculada pela taxa de produção.

    Parágrafo Terceiro. O referido adicional de insalubridade substitui todo e qualquer adicional sob o mesmo título ou similar e outro grau, inclusive o "adicional de riscos” previsto no art. 14 da Lei 4.860/65 (tema 222 STF), por se tratar de uma transação entre as partes, em que será pago o valor referente ao instituto, mesmo para aqueles trabalhadores que não exerçam sua atividade com riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros existentes.

    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — SALÁRIO DIA

    Os salários dias de cada atividade estão previstos no Anexo | e serão devidos na hipótese de a produção do período não atingir tal montante e, ainda, conforme estabelecido na cláusula anterior, servirão de base de cálculo do adicional de insalubridade, o qual remunera todas múltiplas e diferentes condições de trabalho em que se realiza a operação.

    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — REQUISIÇÃO, HABILITAÇÃO E ESCALAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

    A requisição das equipes, a habilitação e a escalação dos trabalhadores serão realizadas conforme regras, critérios, horários, e mecanismos definidos pelo OGMO/PARANAGUÁ, que observará o sistema de rodízio em até quatro escalas diárias, inclusive em domingos e feriados.

    Parágrafo Único. Para atendimento às requisições de serviços O OGMO/PGUA efetuará a escalação considerando:

    a) Terhos completos;

    b) Ternos incompletos, denominados “pitocos”, na forma prevista nesta CCT;

    c) A multifuncionalidade na forma prevista nesta CCT,

    CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — INGRESSO NO CADASTRO E NO REGISTRO

    O ingresso no cadastro do OSMO/PGUA far-se-á conforme a legislação vigente. As partes acordam em estabelecer as seguintes regras para a Transferência do Cadastro para o Registro. O OGMO/PGUA promoverá para o registro estivadores cadastrados por processo de seleção das vagas estabelecidas pelo Conselho de Supervisão, de acordo com as normas abaixo:

    | - O OGMO/PGUA divulgará edital contendo o local de inscrição, O periodo de inscrição, os documentos necessários e as exigências que serão feitas aos candidatos. O período de inscrição será de cinco dias úteis.

    O processo de seleção ocorrerá em três etapas:

    1- inscrição com apresentação dos documentos exigidos e comprovação de alfabetização;

    2 - exame de saúde e aptidão física;

    3 - exame de assiduidade através de levantamento de horas trabalhadas. :

    Para inscrição, o trabalhador deverá comparecer ao OGMO/PGUA dentro do período estabelecido pato edital e

    Página 3 d preencher ficha de inscrição, apresentando os seguintes documentos:

    a) cópia da Carteira de Cadastro no OGMO/PGUA;

    b) cópia da Carteira de Identidade;

    c) cópia do Títuto de Eleitor e comprovantes de votação das últimas eleições;

    d) Certidão Negativa Policial e hidicial, das Justiças Federal e Estadual.

    Il - Somente poderá participar do processo de seleção, o Estivador Cadastrado que:

    a) tiver idade minima de 18 anos;

    b) for alfabetizado;

    c) não for aposentado;

    d) não tiver registro no OGMO/PGUA como trabalhador portuário avulso;

    €) não tiver punição aplicada pela Comissão Paritária.

    U - O OGMO/PGUA estabelecerá tocal e hora em que cada candidato deve apresentar-se para Os exames de saúde e aptidão física. Ficam dispensados aqueles que já tiverem se submetidos aos referidos examés pelo OGMO/PGUA nos últimos 12 meses. Essa prova terá caráter eliminatório.

    IV - Os candidatos aprovados pelos critérios acima, serão avaliados pelos seguintes critérios:

    a) número de horas trabalhadas nos últimos 12 meses anteriores à avaliação;

    b) para trabalhadores que tenham outra atividade profissional remunerada, haverá um redutor de 30% no número de horas trabalhadas referentes ao item "a";

    c) o desempate obedecerá 3 seguinte ordem de critérios: número de horas em cursos de aprimoramento e especialização; idade, tendo preferência o trabalhador mais idoso; e estado civil, com preferência para os casados com maior número de filhos.

    Obs.: No que se refere ao item "c”, serão considerados os cursos realizados pelo OGMO/PGUA, e no período anterior a existência deste, serão considerados os cursos realizados pela DTM.

    Para os trabalhadores que vierem a ser afastados por motivo de acidente de trabalho, doença ou que estejam a serviço do Sindicato (Obreiro), o período aquisitivo para o computo de horas trabalhadas será dos doze meses anteriores ao afastamento.

    ts trabalhadores com vínculo empregatício com os Operadores Portuários e que não tenham sido cedidos pelo OGMO/PGUA não terão direito a inscrição no OGMO/PGUA.

    CLÂUSULA DÉCIMA SEXTA — FÉRIAS

    O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre ad hoc, a curtíssimo prazo, visto que a relação jurídica se inicia com a escalação e termina ao final da jornada de 06 horas. O vínculo contratual se dá diretamente entre o trabalhador avulso e a empresa tomadora de serviços, de maneira que, a cada contratação, exsurge uma nova relação independente da anterior. Este vínculo tem a duração de 06 horas, conforme já previsto neste instrumento.

    Por trabalhar em sistema de rodízio, o trabalhador portuário avulso trabalha para vários operadores portuários (tomadores de serviço), portanto não é vinculado a ou empregado de nenhum especificamente.

    O OGMO/PGUA não é empregador conforme preceitua o artigo 34 da Lei 12.815/13.

    A escalação do trabalhador portuário avulso depende de prévia e espontânea habilitação. Assim, pode o trabalhador portuário avulso decidir em que dia e horário irá se apresentar ao trabalho, cumpridas as normas existentes.

    O OGMO/PGUA não tem poder para determinar que trabalhadores portuários avulsos permaneçam afastados da escala de trabalho e em gozo de férias.

    Diante das peculiaridades, as partes convencionam que a liberação dos valores referentes às férias dos trabalhadores representados pelo Sindicato obreiro convenente será feita no dia 10 do mês subsequente, nos termos do que estabelece ata firmada na então Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em 26 de janeiro de 1999, até a regulamentação prevista na Lei 9719/98, ou ainda, na forma prevista neste instrumento, caso opte o trabalhador em usufruir do descanso anual.

    Com a finalidade de proporcionar aos trabalhadores portuários avulsos um descanso anual de no mínimo 15 dias consecutivos, que será usufruído de acordo com a vontade individual, pactuam as partes o que segue:

    a) Cabe ao trabalhador optar se deseja engajar-se ao trabalho ou não, bem como aihda indicar o quantitativo de dias e o período em que usufruir o descanso anual previsto nesta cláusula, observado o período inimo de

    ágina 4d 15 dias.

    b) O estabelecimento de um descanso anual para 05 trabalhadores, na presente cláusula, dá plena e geral quitação sobre os valores porventura devidos no passado quanto ao gozo e pagamento da dobra de férias, visto que as partes acordam que não se aplica ao trabalhador portuário avulso o contido no artigo 137 da CLT, em face das peculiaridades do trabalho portuário avulso. |

    c) Ao CGMO/PGUA cabe somente respeitar e gerir os regramentos estabelecidos pelos convenientes quanto ao gozo do descanso anual. -

    dj Convencionam que a partir da assinatura da presente, todo trabalhador poderá usufruir do descanso anual, sendo que para tanto o trabalhador deverá informar, por escrito, ao OGMO/PGUA o período em que irá usufrui-to. R

    e) Convencionam que na mesma ocasião indicada no parágrafo anterior, o trabalhador deverá informar o modo como deseja receber os valores devidos a título de férias. O trabalhador poderá receber mensalmente, conforme já é praticado aos trabalhadores portuários avulsos (caput) ou por ocasião do gozo do descanso anual. f) Convencionam que em um mesmo período, somente 1/12 do total dos trabalhadores representados pelo sindicato obreiro poderá usufruir ao descanso anual, sendo priorizados os que primeiro comunicarem ao OGMO/PGUA. Caso se verifique tratar de periodo de baixa movimentação, o OGMO/PGUA poderá aceitar que contingente maior que 1/12 goze do descanso ao mesmo tempo,

    CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    As partes convencionam que a liberação dos valores referentes ao 13º salário dos trabalhadores avulsos representados pelo Sindicato obreiro convenente será feita no dia 10 do mês subsequente, nos termos do que estabelece a ata firmada na então Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em 26 de janeiro de 1999, até a regulamentação prevista na Lei 9.719/98.

    CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DEVERES E OBRIGAÇÕES, INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS E DOS OPERADORES PORTUÁRIOS

    Toda a matéria referente aos deveres e às obrigações, assim como a respeito das infrações disciplinares, incluindo constatação, gradação, caracterização e, ainda, aplicação de penalidades são definidas pelo OGMO/PARANAGUÁ, na forma do Regimento Interno da Comissão Paritária.

    Parágrafo Único. Adicionalmente, são deveres dos Operadores Portuários:

    a) Prestar ao Sindicato, quando formalmente solicitadas, todas as informações necessárias ou convenientes ao adequado desenvolvimento das relações de trabalho;

    b) Não fazer nem mandar fazer qualquer serviço pertinente a este instrumento, utilizando trabalhador não amparado por Convenção Coletiva ou pela legislação, salvo Acordo Coletivo de Trabalho;

    c) Quitar em tempo hábil, na forma da lei, a remuneração e demais valores devidos aos trabalhadores.

    CLÁUSULA DÉCIMA NONA — FREQUÊNCIA MÍNIMA Considerando que a lei 72.815/13 e a Convenção 137 e a Recomendação 145 da OIT prescrevem que terão preferência para obtenção do trabalho nos portos as pessoas que trabalham de medo regular como portuários, e cuja principal fonte de renda anual provém desse trabalho, as partes convencianam: a) que o trabalhador portuário avulso estivador deve ter engajamento médio mensal de 14 (catorze) vezes, sendo essa média apurada mensalmente, pela quantidade de engajamento realizados nos últimas três meses, aplicável somente aqueles trabalhadores com mais de 60 (sessenta) dias de oportunidade de engajamento no trimestre; b) O trabalhador que não atingir a média mensal, será punido com as seguintes medidas:

    1. engajamento médio mensal de 10 a 13,9 vezes: suspensão de 10 (dez) dias;

    2. engajamento médio mensal de 8a 9,9 vezes: suspensão de 20 (vinte) dias;

    3. engajamento médio mensal de O a 7,9 vezes: suspensão de 30 (trinta) dias; c) Após a aplicação de duas punições de suspensão, independentemente do número de dias, se o TPA novamente não atingir o engajamento médio mensal de 14 (catorze) vezes no período de 24 (vinte e quatro) meses, terá set registro / cadastro imediatamente cancelado pelo OGMO/PGUA. Parágrafo Único. Ficam validadas as disposições anteriores previstas em atas de reunião e nos regramentos do

    Página 5 OGMO/PGUA.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA — CANCELAMENTO DO CADASTRO/REGISTRO e AFASTAMENTO TEMPORÁRIO O Estivador terá seu cadastro cu registro cancelado por:

    I-Morte;

    1 — Iniciativa própria, ou por incentivo ao desligamento;

    HI — Deixar de cumprir a frequência minima nos termos estabelecidos nesta CCT.

    IV — Por motivo disciplinar, nos seguintes termos:

    a) Estejam ausentes ou que se ausentarem, sem justificativa da atividade (participação do sistema de rodízio), por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

    b) Deixarem de comparecer ao OGMO/PGUA para realização de exames médicos após notificação por correio com A.R. - Aviso de Recebimento e, no caso de retorno da notificação, após publicação de edital em jornal de circulação local em Paranaguá.

    O afastamento em caráter temporário dos Trabalhadores Portuários Avulsos registrados no OGMO/PGUA será realizado nas seguintes condições:

    Parágrafo Primeiro. Poderá o Trabalhador Portuário Avulso registrado requerer ao OSMO/PGUA seu afastamento da atividade em caráter temporário, deixando de participar da escalação, sem préjuízo da manutenção de seu registro, pelo período de até 02 (dois) anos, renovável uma única vez por igual período, nas seguintes hipóteses:

    1. Nomeação em cargo de provimento em comissão na administração pública direta ou indireta;

    |. Em razão de doença de parentes consanguíneos ou afins de primeiro grau;

    ||| — Estiver exercendo cargo público decorrente de votação;

    IV — Por motivos pessoais devidamente fundamentado;

    Parágrafo Segundo. Para a concessão de novo período de afastamento, por motivo pessoal devidamente fundamentado, deverá ser observada uma carência minima de 02 (dois) anos entre o fim do último período de afastamento e o início do novo período de afastamento.

    Parágrafo Terceiro. O Trabalhador Portuário Avulso deverá apresentar 30 OGSMO/PGUA requerimento detalhado informando o motivo e o periodo do afastamento, juntando a documentação comprobatória respectiva, em qualquer das hipóteses previstas neste instrumento.

    |. Caso seja deferido o afastamento, o TPA será devidamente comunicado pelo OGMO/PGUA de que estará automaticamente afastado das atividades portuárias, e impedido de participar da escalação até que seja encerrado o período de afastamento ou que ele próprio requeira a interrupção do afastamento concedida;

    IE. No caso de indeferimento do pedido de afastamento, caberá recurso à Comissão Paritária;

    Parágrafo Quarto. Após cumprido o período de afastamento, o TPA somente estará apto para O exercício de sua atividade após realização de exames médicos, devendo ainda, ser observados os critérios, normas e procedimentos de rodízio.

    Parágrafo Quinto. Ao término do período de afastamento concedido ou cessando os motivos que deram causa ao afastamento, o TPA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para apresentar-se ao OGMO, sujeitando-se a partir desta data às Normas Disciplinares vigentes.

    Parágrafo Sexto. A concessão de afastamento em hipóteses que não estejam contempladas neste Termo deverá ser objeto de apreciação pela Comissão Paritária, devendo ser observados os critérios de cumprimento de períado de frequência mínima de 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores ao pleito.

    Parágrafo Sétimo. Para os trabalhadores em exercício de cargo de representação sindical do SINDESTIVA, até o limite de 7 titulares e 7 suplentes, o afastamento será pelo prazo de vigência dos respectivos mandatos, devendo cópia do documento de posse ser encaminhada ao OGMO/PGUA para fins de controle.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA — INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

    Caso haja ou tenha havido (ainda sem o ajuste necessário) avanço tecnológico nos métodos de movimentação de mercadorias, as disposições concernentes às questões econômicas (taxas, equipes e salários) deverão ser negociadas entre o operador portuário interessado e o sindicato obreiro.

    Parágrafo Primeiro. O operador portuário enquadrado no caput desta cláusula manifestará, por escrito, através do SINDOP, seu desejo de negociar.

    Página 6 de Parágrafo Segundo. O Sindicato obreiro deverá necessariamente negociar com c SINDOP ou com o operador portuário interessado, de acordo com as condições estabelecidas no parágrafo anterior.

    Parágrafo Terceiro. Caso, em 90 (noventa) dias, seja frustrada a negociação, as partes (operador portuário e sindicato obreiro) poderão recorrer à arbitragem ou Dissídio Coletivo de Trabalho específico.

    Parágrafo Quarto. Caso as partes decidam pela arbitragem, o árbitro será escolhido de comum acordo em 5 dias eterá 30 dias para divulgação do laudo arbitral. O laudo arbitral, no tocante a seu mérito, tera efeito de decisão judicial transitada em julgado, não cabendo recurso a nenhuma das partes.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EPI

    Os equipamentos de proteção Individual serão fornecidos pelo OGMO/PGUA, diretamente ao trabalhador, nos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 29 do Ministério do Trabalho.

    Convenciona-se a utilização obrigatória de uniforme durante toda a prestação de serviços, como condição para acesso às instalações portuárias, durante e até o final do período de trabalho, salvo prévia autorização do Operador Portuário aprovada pelo OGMO/PGUA.

    O uniforme é caracterizado como EPi e sua troca se dará em periodicidade definida pelo OGMO/PGUA, que levará em consideração, dentre outros critérios que entender apropriados, tanto o transcurso do tempo como a quantidade de engajamentos.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA — CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    O OGMO/PGUA poderá firmar convênios com órgãos públicos, governos de municípios, estados e federal, sindicatos e instituições de formação profissional para viabilizar a formação e treinamento profissional dos trabalhadores.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA — RENDIÇÃO A BORDO

    A rendição dos trabalhadores será feita a bordo das embarcações e, portanto, o trabalhador escalado deverá se engajar com tempo hábil para comparecer ao local da efetiva prestação de serviço (terminal portuário e a bordo dos navios), permitindo a rendição da equipe anteriormente engajada sem que haja necessidade de paralisação da operação.

    Parágrafo Único. Dada a necessidade de rendição a bordo, convencionam as partes que não será permitido nenhum atraso. O operador portuário deverá solicitar ao OGMO/PGUA a lavratura de um Termo de Ocorrência Portuária o qual será encaminhado à comissão paritária para convalidar o corte de ponto do trabalhador portuário avulso que se atrasar para engajamento.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA — MULTIFUNCIONALIDADE

    A multifuncionalidade não pode ser imposta por nenhuma das categorias e somente existirá a partir da expressa manifestação do SINDOP e das categorias profissionais envolvidas, aplicando-se as regras e condições previstas nos instrumentos coletivos da categoria titular da atividade.

    As autorizações para o trabalho multifuncional serão informadas ao OGMO/PGUA mediante ofício específico, com indicação das fainas, condições e prazos fixados entre as categorias econômica e profissionais envolvidas, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a aplicação do instituto jurídico da ultratividade.

    A multifuncionalidade não confere aos TPAs direito de habilitação às demais fainas da categoria cedente, nem direito de acesso ao cadastro ou ao registro da categoria cedente e, tampouco, se integra aos contratos individuais de trabalho.

    Parágrafo Único. Ficam validadas as disposições anteriores previstas em atas de reunião e nos regramentos do OGMO/PGUA.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA — REVISÃO

    A presente Convenção Coletiva de Trabalho será revisada e renegociada em todas as suas cláusulas, a partir de 60 dias (sessenta dias) antes do seu término.

    Página 7 CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA — EXCEÇÕES Qualquer situação não prevista neste acordo obrigará necessariamente as partes a voltarem a negociar, para solução do problema,

    CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA — MULTA

    Havendo qualquer infração a05 termos constantes desta Convenção Coletiva de Trabalho, será aplicada a multa de R13,60sepraticadapelotrabalhadoredeR 13,60 se praticada pelo trabalhador e de R 27,20 se praticada pelo Operador Portuário, a ser paga pelo infrator à parte prejudicada.

    CLÁLISULA VIGÉSIMA NONA — APLICAÇÃO DA PRESENTE FRENTE AOS ACORDOS COLETIVOS EXISTENTES Prevalecem os termos econômicos e as condições específicas dos acordos coletivos firmados entre operadores portuários e o Sindicato Obreiro, sobre esta, não importando se mais ou menos favoráveis aos trabalhadores, pois decorrentes da livre negociação. Os termos desta Convenção se aplicarão apenas se a empresa e o Sindicato dos Estivadores, que têm acordo em vigor, formalmente e em conjunto, assim optarem. Para tanto, deverão comunicar ao SINDOP a rescisão formal do acordo coletivo e a intenção de adotar a presente convenção como instrumento coletivo aplicável. O SINDOP imediatamente comunicará ao OGMO/PGUA tal manifestação.

    Parágrafo Primeiro. Havendo manifestação em conjunto dos operadores portuários e do Sindicato dos Estivadores para adotar este instrumento como aquele efetivamente válido entre as partes, e não havendo, ainda, pacto sobre à mercadoria a ser movimentada no Anexo |, as partes providenciarão a inclusão das condições econômicas da mercadoria (equipe, salários e taxas) por meio de termo aditivo.

    Parágrafo Segundo. Havendo ACT na qual restem pactuadas condições mais favoráveis a um ou mais Operadores Portuários estas serão, a critério dos Operadores Portuários não signatários do ACT, por eles automaticamente aplicadas, de forma a preservar a justa e leal concorrência entre as empresas.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA — CONDIÇÃO DE ESCALAÇÃO REFERENTE AOS TURNOS

    Considerando que o regime jurídico do trabalho avuiso é marcado pela impessoalidade, sendo mandatório disponibilizar para todos os trabalhadores avulsos devidamente inscritos no OGMO/PGUA idênticas oportunidades de trabalho, sendo defesa qualquer discriminação infundamentada. Considerando que o intervalo minimo de 11 (onze) horas entre jornadas é questão de exigência legal eainda o fato de que não basta convencionar que se observe o intervalo minimo de 11 horas entre dois turnos, mas também se faz necessário tornar transparente a forma pela qual o TPA participa do rodízio, convencionam as partes a implantação da condição de escalação referente aos turnos, que apenas permitirá o acesso aos locais de trabalho dos trabalhadores portuários efetivamente escalados para o respectivo turno de trabalho. Assim sendo, renova-se a condição de escalação referente aos turnos do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, nos termos do artigo 5º, da Lei n 9.719, de 27-11-98, sem preterição e simultaneidade na escalação, com observância obrigatória do intervalo mínimo de 11h00 entre duas jornadas de trabalho e limitação de uma escala de trabalho por dia.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA — VALE TRANSPORTE

    Resta garantido aos Trabalhadores Portuários Avulsos O direito ao recebimento de vale-transporte para deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através de sistema de transporte público urbano, por efetivo engajamento.

    Parágrafo Primeiro. O vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

    Parágrafo Segundo. O trabalhador portuário avulso interessado em usufruir do benefício, participará dos gastos do vale-transporte no valor equivalente a 6% (seis por cento) da sua remuneração mensal, cabendo aos Operadores Portuários os gastos referentes à parcela excedente.

    Parágrafo Terceiro. O trabalhador portuário avulso interessado em usufruir do benefícia deverá comparecer ao OGMO/PGUA e preencher formulário específico, no qual indicará a linha do transporte pública por ele utilizada e a ciência do desconto de 6% (seis por cento).

    Página 8 de Parágrafo Quarto. Na hipótese de desvirtuamento da finalidade do vale-transporte ou prestação de informação não verdadeira o trabalhador portuário avulso será submetido à Comissão Paritária para apreciação e julgamento da infração.

    Parágrafo Quinto. O trabalhador terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura da presente, para comparecer junto ao OGMO/PGUA para preencher formulário específico de requisição de vale transporte ou declaração de não interesse em usufruir do benefício, sob pena de afastamento da lista de escala diária de trabalho por período indeterminando.

    Parágrafo Sexto. O SINDICATO PROFISSIONAL deverá orientar os TPA quanto às hipóteses e riscos do desvirtuamento da finalidade do vale-transporte ou prestação de informação não verdadeira ao OGMO/PGUA, exemplificando a cessão do vale-transporte para terceiros, o deslocamento residência-trabalho e vice-versa por veículo próprio ou de terceiros, bicicleta ou a pé,

    Parágrafo Sétimo. Em razão da peculiaridade do trabalho portuário avulso o vale-transporte será concedido, inicialmente, considerando-se 2 média das habilitações de cada TPA nos últimos 90 dias.

    Parágrafo Oitavo. Em caso de não utilização em número de dias inferior àquele estimado, poderá o CGMO/PGUA subtrair o número de vales não utilizados daqueles que seriam devidos no periodo subsequente.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA — FUNDO SOCIAL

    Os operadores portuários, exclusivamente durante a vigência do presente instrumento coletivo de trabalho, pagarão fundo social mensal no valor correspondente a 4% (quatro por cento) do MMO, em favor do Sindicato dos Estivadores, através do OGMO/PGUA. A respectiva liberação será feita até o 5º dia do mês subsequente ao apurado,

    Parágrafo Único. A TCP e a FOSPAR contribuirão com um Fundo Social nos valores e condições estipulados nos seus respectivos Acordos Coletivos, que oportunamente poderão ser registrados como Termos Aditivos à presente CCT, não se apticando o disposto no coput da presente cláusula.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA — OPERAÇÃO NO SEGMENTO DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO (EXPORTAÇÃO) As operações no segmento de carga de granel sólido (exportação) respeitarão as seguintes condições específicas: 1- Rechego:

    a) À composição da equipe é de 8 (oito) homens sem a requisição de chefe, sendo a cota/homem estipulada em 1,125.

    b) A utilização de máquina para o rechego não implica em requisição da equipe de rechego.

    2 — Na operação do Granel, itens 602 e 602, quando for utilizado shiploader, será requisitado 1 (um) homem por shiploader.

    3 — Caso o mesmo operador portuário tenha um navio desatracado e outro atracado no mesmo período tno mesmo Terminal/Berço), nas operações dos itens 601 e 602 as equipes requisitadas poderão ser aproveitadas, sem custo adicional nos salários.

    4 — A função dos trabalhadores nas operações de granel será de posicionar O tubo/shiploader e recolher os eventuais derrames ocorridos no convés e demais funções determinadas pelo Operador Portuário, relacionadas à profissão, desde que a duração da jornada de trabalho seja suficiente e em quantidade compatível com o esforço físico do homem,

    5-— Operação da Botoeira:

    a) A operação de carregamento de granel sólido, no corredor de exportação, através do shiploader está regulamentada nas fainas 601 e 602 do anexo | desta CCT e o serviço de botoeira será realizado em qualquer momento da operação, independentemente do período, da capacidade carregada ou qualquer outra condição, sendo que o salário dia pactuado remunera todas as atividades, tarefas e funções dos TPAs escalados, dentre outras a operação da botoeira.

    b) Para operar a botoeira o TPA deverá obter qualificação específica em curso que será ministrado pelo OGMO, na forma estabelecida no PREPOM Portuários - COSL.

    c) Em não havendo TPA qualificado engajado para a atividade de operação da Botceira ou na hipótese de o TPA enfrentar dificuldades técnicas, garantindo-se sua remuneração, poderá o preposto do Operador Portuário e/ou da ATEXP realizá-la, de modo a não prejudicar a operação portuária.

    E 9 de CLÁUSULA TRIGÉSIMIA QUARTA: - DA OPERAÇÃO NO SEGMENTO DE DESCARGA DE GRANEL SÓLIDO (IMPORTAÇÃO)

    As operações no segmento de descarga de granel sólido (importação) respeitarão as seguintes condições específicas:

    1 - Equipe para rechego (faina 704): conforme Anexo |.

    2 - Terno de Conexo — Serrapilheira (faina 706): será único, com 1 encarregado e 2 homens, e requisitado apenas para a instalação. A movimentação ou remoção da serrapilheira durante e ao final da operação será efetuada pela equipe.

    3- A partir da vigência desta CCT a atividade de limpeza de sarretas e das cavidades do porão (lagartixa) será executada pelo terno (3 homens de porão) sempre que solicitado pelo Operador Portuário e, neste caso, a remuneração de 1 (uma) cota/homem será aumentada para 1,5 (um vírgula cinco) cota/homem, permanecendo a remuneração base de 2 (uma) cota/homem quando esta atividade não for realizada.

    4-A requisição de Operador de Máquina será opcional. Porém quando requisitada implicará no emprego de 02 (dois) homens, os quais receberão 1,50 cota cada;

    5 — À requisição do Operador de guincho será opcional. Porém quando reguisitada implicará no emprego de 02 (dois) homens, os quais receberão 1,50 cota cada.

    6 — As fainas para as operações no segmento de descarga de granel sólido (importação) estão indicadas no Anexo |, nas quais não há o Chefe do Rechego e é desobrigada a requisição do Temo de Conexo para a movimentação de Serrapilheira no costado dos navios.

    7-0 salário para as fainas 301, 302, 303 e 304 está indicado no Anexo L. Todavia, pactuam as partes que para à hipótese de ausência ou insuficiência de produção por falta de habilitação de trabalhadores, o salário-dia devido será de 55% deste valor.

    8 — EQUIPAMENTOS: para habilitação ac manuseio de equipamentos os TPAs deverão manter-se aptos & qualificados, com desempenho satisfatório no exercício das atividades de modo a não cometer avarias.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA — OPERAÇÃO NO SEGMENTO DE SACARIA

    As operações no segmento de sacaria respeitarão as seguintes condições específicas:

    1 Sacaria mista: em substituição à pratica de que quando ocorria na faina 101 o carregamento de mercadoria unificada, além da mercadoria soita, a taxa de produção era calculada proporcionalmente às quantidades de toneladas carregadas em cada uma das modalidades (sacaria solta - 101 e sacaria mista - 102), conforme apontamentos dos sistemas de conferência, fica estabelecida nova faina específica de sacaria mista com a condição operacional de que os siings da mercadoria solta/batida devem ser devolvidos ao final de cada período ao Operador Portuário, com as seguintes composição de equipes e remuneração, que integrarão o Anexo | desta CcT:

    Tipo de Carga Salário Dia Taxa Tonelada Equipe Homens | cota/fhomem Sacaria Mista 13/11/2023: R79,8813/11/2023:R 79,88 13/11/2023: R 0,4400 8 Porão 1 01/01/2024: R85,1101/01/2024:R 85,11 01/01/2024: R 01,4688 1 Portaló 1 1 CMP 1,5 1CMG 2,25 2—Conexo:

    a) A equipe é livre, sem chefe;

    b) Os adicionais de sábado (das 13 as 19 horas) e de domingo (das 07 às 13 e de 13 às 19 horas) são de 50% e 100%, respectivamente.

    3 — Os salários para as fainas 101 e 102 estão indicados no Anexo |. Todavia, pactuam as partes que para a hipótese de ausência ou insuficiência de produção por falta de habilitação de trabalhadores, o salário-dia devido será de 55% deste valor. :

    A4-O operador de joystick receberá 1,5 cota/homem.

    5-—Serão mantidas as demais condições atuais para as fainas 103 e 104.

    Página 10 de 17 6 — Será mantida a escala multifuncional para as fainas da SACARIA.

    7 - Para operar o shiploader o TPA deverá obter qualificação específica em curso que será ministrado pelo OGMO, na forma estabelecida no PREPOM Portuários - COSL, Em não havendo TPA qualificado engajado para a atividade de operação do shiploader ou na hipótese de o TPA enfrentar dificuldades técnicas, garantindo- se sua remuneração, poderá o preposto do Operador Portuário realizá-la, de modo a não prejudicar a operação portuária.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA — SEGMENTO DE VEÍCULO E CARGA GERAL

    As operações no segmento de veiculo respeitarão as seguintes condições especificas:

    1 - Conexo:

    a) A equipe é livre, sempre com apenas um encarregado;

    b) A equipe é única para os navios RO-RO/automóvel cabendo ao Operador Portuário requisitar o número de homens ideal para realizar as tarefas e designar na operação os serviços a serem realizados.

    <) Os adicionais de sábado (das 13 às 19 horas) e de domingo (das 07 às 13 e de 13 às 19 horas) são de 50% e 100%, respectivamente.

    2-Rollon Rall Off — Automóveis (Faina 403)

    A remuneração para atividade de Roll on Roll Off — Automóveis (Faina 403) está indicada no Anexo 1 Todavia, pactuam as partes que para a hipótese de não cumprimento da prancha minima estabelecida pela APPA, por responsabilidade da equipe de TPAs, a taxa e o salário-dia devidos serão de 55% destes valores. Os Operadores obrigam-se a efetuar a requisição nos quantitativos usualmente realizados.

    3 -Roll on Roll Off — Carretas / Caminhões / Material Rolante fFaina 404)

    A remuneração para atividade de Roll on Roll Off — Carretas / Caminhões / Material Rolante fFaina 404) está indicado no Anexo |. Todavia, pactuam as partes que para à hipótese de não cumprimento da prancha minima estabelecida pela APPA, por responsabilidade da equipe de TPAs, a taxa e o salário-dia devidos serão de 55% destes valores. Os Operadores obrigam-se a efetuar a reguisição nos quantitativos usualmente realizados. A equipe minima de trabalho para operações con movimentação de até 25 (vinte e cinco) volumes será composta por 04 (quatro) motoristas. Operações com movimentações acima de 25 (vinte e cinco) volumes a equipe mínima de trabalho será composta por 08 (oito) motoristas.

    4-Rollon Roll Off — Carga Geral (Faina 401)

    O salário dia para atividade de Roll on Roll Off — Carga Geral (Faina 401) está indicado no Anexo |. Todavia; pactuam as partes que para à hipótese de não cumprimento da prancha minima estabelecida pela APPA, por responsabilidade da equipe de TPAs, a taxa e o salário-dia devidos serão de 55% destes valores. Os Operadores obrigam-se a efetuar a requisição nos quantitativos usualmente realizados.

    5 - Roll on Roll Off — Containers (Faina 405)

    O salário dia para atividade de RoH on Roll Off — Containers (Faina 405) está indicado no Anexo |. Todavia, pactuam as partes que para a hipótese de não cumprimento da prancha minima estabelecida pela APPA, por responsabilidade da equipe de TPAs, salário-dia devido será de 55% deste valor. Os Operadores obrigam-se a efetuar a requisição nos quantitativos usualmente realizados. A equipe minima de trabalho para operações com movimentação de até 25 (vinte e cinco) volumes será composta por 04 (quatro) motoristas. Operações com movimentações acima de 25 (vinte e cinco) volumes a equipe mínima de trabalho será composta por 08 (oito) motoristas.

    6 - Nas operações no segmento de carga geral os guincheiros e operadores de máquinas (carga geral/congelado paletizado/bobinas/celulose/sacaria/container flexível big-bags) receberão 1,5 cota/homem.

    7 - Será mantida a escala multifuncional para O conexo.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA -— DA OPERAÇÃO ESPECIALIZADA PARA A MOVIMENTAÇÃO DE BOBINAS/CELULOSE EM FARDOS

    1-— A movimentação de bobinas/celulose, no sentido do carregamento de navios, se trata de uma operação inovadora no Porto de Paranaguá na modalidade apresentada, conforme inicialmente pactuado entre as partes em 25/04/2016, embora já realizada de forma similar na operadora PFT, com distribuição para diversos Portos no exterior, e diante da necessidade de separação e peação desta carga de uma forma diferenciada, conforme exigência dos importadores estrangeiros, se dará conforme remuneração e composição de equipes ora previstas.

    E 11 de 17, 2 — Diante das controvérsias vivenciadas pelas partes nas inúmeras ações trabalhistas que tramitam perante à Justiça do Trabalho, nas quais se questionam as condições estabelecidas desde 25/04/2016, implementadas com o objetivo de viabilizar a realização da operação portuária de celulose no Porto de Paranaguá, resolvem as partes ratificar, esclarecer e aprimorar as condições pactuadas. 3 — Desta forma, ratifica-se as disposições anteriormente pactuadas, a saber: Conexo e Guincheiro: diante da especificidade da carga/operação descrita acima caberá qo OGMO promover treinamentos específicos pora o exercício das atividades de conexo e guincheiro desta faina e, consequentemente, a elaboração de listas específicas com TPAs devidamente aprovados que, então, poderão habilitar-se para atender as requisições destas torefas. A requisição do Operador de guincho implicará no emprego de 02 homens, as quais receberão 1,50 cota cada; aplicando-se, ainda, as regras do “terno pitoco” quando for o caso. Conexo Especialista e Guincheiro Especialista: cdicionalmente, a critério do Operador, também poderá ser requisitado um ou mais homens a título de conexo especidlista, bem como também poderá ser requisitado um guincheiro especialista, constantes das listas específicas compostas pelos TPAs. Especialistas: para o exercício das atividades especializadas ora estabelecidas (conexo especialista e guincheiro especialista) tem-se como condição para habilitação e engajamento a realização e aprovação em curso específico de treinamento, o qual terá prazo determinado de validade e será realizado periodicamente, em prazo não superior a dois anos, com recursos oriundos do PREPOM Portuário, com limitação de vagos por etapa [10 para conexo especializado e 10 para guincheiro especialista). Os critérios para inscrição nos cursos específicos de treinamento, em razão da limitação de vagas por etapa, permanecerão sendo estabelecidos em conjunto pele SINDOP e pelo SINDESTIVA, conforme prática adotada desde 25/04/2016, quando da pactuação desta oportunidade facultativa e adicional de trabalho, sendo considerados para tonto características profissionais dos TPAs. Lista de Rodízio Especializado: acordam as partes que durante as operações portuárias da referida faina, caberá a critério do Operador Portuário a requisição, para as funções de quincheiro e conexo especializado, exclusivamente os trabalhadores de estiva integrantes da Lista de Rodizio Especializado. Os trabalhadores que exerçam as atividades de guincheiro e conexo especializado serão requisitados no sistema de rodízio, junto do OGMO/PGUA. A remuneração dos trabalhadores avulsos constantes da Lista de Rodízio Especializado, quando no efetivo desempenho de suas funções, será efetuado da seguinte formo:

    a) Guincheiros Especialista: pela cota devido de 1,5 sobre a produção do periodo muttiplicado pela taxa

    vigente, com os percentuais previstos na CCT vigente. b) Conexo Especialista: pelo salário devido no período de engajamento acrescido com os percentuais previstos na CCT vigente, mais o valor de R$ 0,10 por tonelada a ser apurado no final de cada embarque.

    4 -— Ainda, como aprimoramento das condições de trabalho, as partes esclarecem e pactuam o que segue. 4.1 - A equipe mínima, de requisição obrigatória, permanece sendo a atual, conforme estabelecido Anexo | da CCT, na faina constante na faina “203 — Carga Geral — Celulgse / Bobinas — Spreader automático especializado”, sendo composta por 1 (um) Contramestre Geral (“capataz”), por navio, e por 1 (um) Contramestre de Porão (“escotilha”), 1 (um) portaló e 4 (quatro) homens de porão, com a seguinte remuneração:

    Tipo de Carga | Salário Dia Taxa Tonelada Equipe Homens cota/fhomem Carga Geral 13/11/2023: R79,8813/11/2023:R 79,88 13/11/2023: R 0,469 4 Porão 1 Celulose/Bobinas 01/01/2024: R85,1101/10/2023:R 85,11 01/10/2023: R 0,5002 1 Portaló 1 (Spreader automático 1 CMP 1,5 especializado) i CMG 2,25

    4.2 — Ainda, a critério do Operador Portuário, poderão ser requisitados guincheiros e operadores de máquinas para integrarem a equipe da faina 203. Neste caso, para cada equipamento (guincho ou máquina) haverá a requisição de 2 (dois) homens que estejam capacitados conforme regramento do OGMO/PGUA, que manterá listas específicas por equipamento (guincho ou máquina), e receberão 1,5 cota/homem.

    ágina 12 deA? 4.3 = O OGMO/PGUA realizará curso específico de revalidação da habilitação para operação de guincho/ponte rolante a ser custeado ou pelo próprio OGMO/PGUA, ou pelos Operadores Portuários ou pelo SINDOP. Os TPAs que participarem e forem aprovados no curso de revalidação da habilitação integrarão a lista. Os critérios para aprovação no curso serão regras mínimas de performance, desempenho e psicológico.

    4.4 — Adicionalmente à equipe mínima, em caráter facultativo, o Operador Portuário poderá requisitar “TPAs Especialistas” para as atividades tidas como especializadas, cujas denominações, funções e remuneração são as seguir indicadas, não se aplicando os reajustes previstos na CCT porque serão objeto de negociação específica a ser formalizada via ata de reunião:

    Denominação da função Remuneração

    pelo salário devido no período de engajamento acrescido com os adicionais previstos nesta CCT, mais o valor de R$ 0,12 por Especialista de Convês tonelada a ser apurada no final de cada embarque.

    pelo salário devido no período de engajamento acrescido com os adicionais previstos nesta CCT, mais o valor de R$ 0,09 por

    Especialista de Porão tonelada a ser apurada no final de cada embarque. pelo salário devido no período de engajamento acrescido com os Conexo Especialista adicionais previstos nesta CCT. 1,5 cota/homem sobre a produção do período multiplicada pela Guincheiro Especialista taxa vigente, com os adicionais previstos nesta CCT.

    4.5 — As listas de “TPAs Especialistas” serão específicas por função e elaboradas por cada Operador Portuário, a quem caberá escolher e indicar os TPAs que possuam as qualificações mínimas exigidas pelo OGMO/PGUA, sendo autorizada a inclusão de um mesma TPA em listas de diferentes Operadores Portuários. Ainda, integrarão automaticamente as “listas de especialistas” os TPAs que forem aprovados nos cursos especificos de especialistas, os quais serão realizados pelo OGMO/PGUA, condicionado ao efetivo repasse de recursos oriundos do PREPOM Portuário, com limitação de vagas por etapa e função conforme disponibilização de recursos.

    4.6 — Justifica-se a elaboração de “listas de especialistas” a especificidade da carga/operação, a produtividade minima estabelecida pelos clientes (exportadores e importadores), a concorrência comercial interportuária etc., enfim, todas as hipóteses que interferem na atração e manutenção da carga no Porto de Paranaguá, o que viabiliza a operação em si e, em última análise, a própria requisição dos TPAs da equipe mínima (faina 203). Os TPAs integrantes das “listas de especialistas” deverão se habilitar exclusivamente para estas atividades quando houver requisição para a operação de celulose, abrindo mão do direito de concorrerem à demais escalas, de moda a garantir a efetividade da operação, além de garantir aos demais TPAs aumento de oportunidade/chance de escala nas demais fainas e funções.

    4.7 — A requisição dos TPAs integrantes das “listas de especialistas” será realizada pelo Operador Portuário, de forma independente por cada função (Guincheiro, Operador de máquina, Especialista de Convés, Especialista de Porão, Conexo Especialista) junto ao OGMO/PGUA, que realizará a escalação no sistema de rodízio, sem preterição e sem simultaneidade.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA — DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    1 - Diante (i) da necessidade de promoção de constante treinamento, qualificação e aperfeiçoamento dos estivadores, (ii) do avanço tecnológico das maquinas, equipamentos € guinchos/ponte rolante de bordo, (iii) da necessidade de melhoria de performance dos trabalhadores para eliminação e diminuição de riscos de acidentes e consequentes prejuízos pessoais e patrimoniais e, ainda, em razão (iv) da necessidade de melhores índices de produtividade, que tendem a significar melhoria de ganho aos estivadores e demais trabalhadores envolvidos nas operações, bem como da redução de custos aos operadores, resolvem as partes promover ampla reciclagem a ser realizada nos termos a seguir indicados.

    Página 13 de 17 / 2 O OGMO/PGUA realizará a reciclagem dos operadores de máquinas, equipamentas, guincho e ponte rolante em duas etapas, sendo a primeira de avaliação de desempenho e a segunda mediante curso específico de revalidação da habilitação a ser custeado preferencialmente pelos recursos originários do PREPOM e, se necessário e houver recursos, pelos Operadores Portuários ou pelo SINDOP.

    3- Os TPAs que forem aprovados na avaliação de desempenho serão considerados aptos para permanecerem nas fistas específicas (máquinas, equipamentos, guincho e ponte rolante). Os TPAs que não ferem aprovados na avaliação de desempenho poderão se inscrever nos cursos específicos.

    4 — Os TPAs que não participarem do curso e aqueles que forem reprovados não integrarão as listas específicas (máquinas, equipamentos, guincho e ponte rolante).

    5-—Os critérios para aprovação no curso serão regras mínitnas de performance, desempenho e psicológico.

    6 — Serão formadas duas listas de TPAs habilitados para a operação de máquinas, equipamentos, guincho e ponte rolante: uma delas será composta pelos TPAs aprovados na avalição de desempenho e pelos TPAs aprovados com bom desempenho nos cursos (lista A) e a outra composta pelos TPAs aprovados com desempenho satisfatório nos cursos (lista B). .

    7 — Para a operação de máquinas, equipamentos, guincho e ponte rolante, considerando que são requisitados 2 (dois) Operadores por periodo, as escalações serão realizadas mediante composição de 1 (um) TPA de cada lista (A e B), inclusive para oportunizar aos TPAs de desempenho satisfatório a oportunidade de convívio e prática junto com aqueles de bom desempenho.

    CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA — DOS TERMINAIS E OPERADORES COM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS Os termos econômicos previstos nesta Convenção Coletiva não se aplicam à TCP e à FOSPAR quando conflitantes com os seus próprios ACTs, ainda que vencidos.

    CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA — TERNO PITOCO

    Permanecem válidas as disposições referentes ao Terno Pitoco, a saber:

    L CONDIÇÕES GERAIS

    a) A prestação de serviços e sua consequente remuneração especial, inicialmente assumidas através do compromisso judicial (autos: 0000982-54.2012.5.09.0022), são renovadas através desta CCT, a fim de resguardar o sistema de eventuais reclamações referentes à variação da remuneração decorrente do trabalho com a equipe incompleta (terno pitoco).

    h) Caberá ao Operador Portuário autorizar ou não a prestação de serviço através do “terno pitoco”, assumindo a responsabilidade de efetuar o pagamento da remuneração especial, nas condições abaixo previstas.

    h.1.) A autorização ocorrerá via sistema eletrônico ou via Boletim de Ocorrência com a manifestação do Preposto do Operador Portuário e anuência dos TPAs, manifestada através do Contramestre de Porão “Escotilha”.

    Se o trabalho não for autorizado pelo Operador Portuário não será devida nenhuma remuneração especial para os TPAs integrantes da equipe incompleta, que prestarão serviços normalmente e receberão a remuneração prevista na CCT (salário-dia ou produção).

    c) A autorização da execução do serviço será precedida pela verificação das condições de desgaste físico, segurança do trabalhador, da carga e da manipulação para estivagem/desestivagem na embarcação.

    d) É obrigação do TPA Estivador aceitar o remanejamento para executar as funções especializadas, quando necessário e se qualificado, independentemente do terno ao qual esteja relacionado quando da habilitação. Sua remuneração, nesse casa, passará a ser aquela prevista para a função especializada, ficando a remuneração para a equipe, em função de sua vacância, disciplinada nos termos abaixo.

    E. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÕES ESPECIAIS PARA TRABALHO MEDIANTE “TERNO PITOCO”

    H.1. SEGMENTO CONTAINER

    t.a) Equipe Principal:

    Os homens de porão da equipe escalada/engajada dividirão entre si, igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    Página 14, |

    e 1.b) Conexo:

    Quando da falta na composição dos ternos requisitados para conexo, a complementação, caso necessária ea critério do Operador Portuário, será efetuada com homens do terno da equipe principal, com suas anuências, respeitando a ordem de engajamento em cada terno (iniciando no 01 do 1º temo e assim sucessivamente).

    Aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    Os TPAs já engajados na atividade do CONEXO não sofrerão alteração na sua remuneração. Na hipótese de ausência do “encarregado do CONEXOQ” esta função será exercida pelo Contramestre Geral que perceberá 75% (setenta e cinco por cento) da quota do encarregado faltante.

    11.2. SEGMENTOS DE GRANEL DE IMPORTAÇÃO e CARGA GERAL

    2.1) As funções especializadas:

    Na ausência de TPA em função especializada serão, obrigatória e automaticamente, remanejados para estas funções os TPAs dos ternos desde que possuam a devida qualificação. Nesses casos, receberão a remuneração prevista para a função especializada.

    2.1.3) Operador e Portaló: quando previsto o número de dois homens para esta função e a atividade for realizada por único TPA este receberá 75% (setenta e cinco por cento) da quota do faltante.

    2.2) Granel Importação — Equipe Principal: aos trabalhadores da equipe de convés será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    2.3) Rechego: a complementação, caso necessária e a critério do Operador Portuário, será efetuada com homens de convés, com suas anuências, respeitando a ordem de engajamento em cada terno (iniciando no 01 do 1Sterno e assim sucessivamente). Aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    2.4) Conexo (serrapilheira): aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante. Quando não houver habilitação para esta faina a primeira equipe principal de convés assumirá a tarefa e receberá 55% (cinquenta e cinco por cento) dos valores correspondentes.

    2.5) Carga Geral:

    2.5.a) Operador e Portaló: quando previsto o número de dois homens para esta função e a atividade for realizada por único TPA este receberá 75% (setenta e cinco por certo) da quota do faltante.

    2.5.b) Equipe incompleta: aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% [cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    2.5.c) Conexo: a complementação, caso necessária e a critério do Operador Portuário, será efetuada com homens do terno da equipe principal, com suas anuências, respeitando a ordem de engajamento em cada terno (iniciando no 01 do 1º terno e assim sucessivamente). Aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo-se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    t.3. SEGMENTO AÇÚCAR

    3.1) Joy-stic — fainas 218 e 219: quando realizada por único operador este receberá 75% (setenta e cinco por cento) da quota do operador faltante.

    3.2) Equipes — fainas 101, 102, 218 e 219: aos trabalhadores que realizarem o serviço será repassado, dividindo- se entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante.

    H.4. SEGMENTO DE GRANEL DE EXPORTAÇÃO

    OQ terno pitoco é limitado à atividade no RECHEGO sendo devido aos TPAs engajados, para dividirem entre si igualmente, 55% (cinquenta e cinco por cento) da quota/homem faltante, desde que finalizada a. operação (“fechamento do porão”). Se a operação (“fechamento do parão”) não for realizada, será devido o salário-dia para os TPAs engajados. A remuneração especial, na hipótese de implementada a condição de finalização da Operação (“fechamento do porão”), ohedecerá às seguintes hipótesês:

    Página 15/da 17 EQUIPE HOMENS REMUNERAÇÃO COTAS 1 Completa . 8 1,125. ) 7 1,285 6 1,312 5 1,35 Pitocao 4 1,4 3 1,5 2 1,687 1 2,25

    A autorização do Operador Portuário para movimentação com o “terno pitoco” levarã em consideração as especificidades de cada operação, caso a caso, especialmente a efetiva possibilidade de realização do trabalho de aparelhamento de boca.

    HL EFEITOS REMUNERATÓRIOS — REFLEXOS E LIMITES

    A remuneração especial ora pactuada é restrita às operações (fainas) expressamente acima nominadas e será paga em rubrica específica, denominada “terno pitoco”, e servirá de base de cálculo e/ou reflexos para os seguintes adicionais e verbas previstas nesta CCT:

    a) repouso semanal remunerado;

    b) adicional noturno;

    c) adicional de sábado;

    d) adicional de domingos e feriados;

    e) adicional noturno aos sábados, domingos e feriados;

    f)férias;

    g) décimo terceiro salário;

    Esta remuneração especial (“terna pitoco”) não gerará reflexo algum no adicional de insalubridade porque o adiciona! de insalubridade é calculado única e exclusivamente sobre o valor do salário dia estabelecido para cada faina, não havendo razão para sequer se sustentar alteração do salário dia em razão do “terno pitoco”.

    O “terno pitoco” terá como base de cálculo exclusivamente o salario-dia ou produção dos homens-faltantes, vale dizer, não serão considerados para o cálculo dos 55% ou 75%, conforme o caso, quaisquer adicionais, verbas ou reflexos, especialmente — mas não exclusivamente — aqueles acima nominados.

    CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA — HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL E SENTENÇA ARBITRAL

    A presente Convenção Coletiva de Trabalho ainda é resultado de ampla negociação coletiva na qual as partes, privilegiando a autocomposição, alcançaram termo comum tanto quanto às controvérsias relativas à política econômica como em relação e ao “adicional de insalubridade” previsto nas Sentenças Arbitrais proferidas em 2009 e em 2012, conforme amplamente debatido inclusive nas audiências Públicas realizadas na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho. Assim, as regras e condições estabelecidas referentes ao “adicional de insalubridade” foram submetidas à homologação de árbitro em 2012 para substituição do disposto na Sentença Arbitral proferida em setembro de 2009. Ainda, a presente Convenção Coletiva, com natureza e eficácia de transação, também é fruto da homologação judiciat no processo de dissídio coletivo nº 00095-2012- 909-09-00-5.

    Parágrafo Único. Pela presente Convenção Coletiva as partes reafirmam a política econômica que estabeleceu e criou desde a CCT 2012/2014 9 adicional de insalubridade, conforme disposto na cláusula 12º, que remunera todas as múltiplas e diferentes condições em que se realiza a operação portuária (inexistência ou existência de insalubridade, penasidade, periculosidade, risco, desconforto térmico, poeira, chuvas e outras), de modo que são expressamente quitadas pelo Sindicato dos Conferentes e seus representados em favor do SINDOP e seus representados e, extensivamente ao OGMO/PARANAGUÁ, valendo a presente como expressa, total e irrevogável quitação a respeito dos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, inclusive quanto ao “adicional de riscos" previsto no art. 14 da Lei 4.860/65 (tema 222 STF), desde a sua implementação com a CCT 2012/2014 e enquanto perdurar o seu pagamento.

    4 TD.

    ina 16 de 17 CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA — CLÁUSULAS MODIFICADAS OU SUPRIMIDAS

    Esclarecem as partes que todas as cláusulas incluídas, excluídas ou modificadas se deram mediante negociação coletiva, bem como que as condições ora ajustadas têm vigência e aplicação limitada à duração desta CCT, não se lhe aplicando o princípio da ultratividade, mas podendo ser estendidas caso não ocorra expressa manifestação de uma das partes até que nova CCT seja celebrada.

    CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA — FORO Fica eleito o foro da cidade de Paranaguá/PR, para dirimir conflitos oriundes da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

    As partes firmam a presente em 3 vias de igual teor, sendo uma destinada a cada um dos convenentes e uma para o OGMO/PGUA e se comprometem a efetuar o registro no sistema mediador do Ministério do Trabalho.

    SINDICATO DOS OPERADORES RORTUARIOS DO ESTADO DO PARANA Edson Cezar Aguiar Presidente

    “SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PARÁ à E PONTAL DO PARANA João Fernando da Luz Presidente

    Página 17 de 17 Anexo 1

    1,02 1,07005 1,14010 1,0200 1,07005 1,14010 Sacarias / Soltas /Batidas / Big Bag / Ship Loader . Salario Da Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Número da Tipo de Carga Adicional de faina Insalubridade 1241/2023 13/11/2023 01/01/2024 12/11/2023 | 13/11/2023 | 01/01/2024 | Homens Cota/Homem

    401 — [Sacaria-0 a 59 kilos unidade 40% R73,74∣R 73,74 | R 78,87] R$84,03] 0a 99,959 0,5548) 0,5043 0,439] B Porão 1

    100 à 149,959 0,5169] 0,8601 0,7033] 1 Portaló 1 150 a 178,089 0,5394 0,6842 0,7290] 1CMP 1,5 180 a 199,989 0,5495] 0,6950] 0,705] 1 CMG 2,25

    açima 200 0,8888] 0,7135] 0,7502

    402 [Sacaria-0 a 50 kilos unidade - unificada Era R74,65∣R74,65 | R79,88 | R$8511 - 0,3598] 0,3850] 04102] 4 Porão 1

    1 Portalá 1 1 CMP 15 1CMG 2,25

    103 — [Sacaria -0 a 50 kilos unidade - Ship Leader 40% R57,09[∣R57,09 [| R61,09 | R$65,09 - | 03137] 0,3357] 03576] 6 Porão 1 Antiga 218 1 Joystic 15 1 CMP 15 1 CMG 2,25

    104 |Sacaria-0 a 50 kilos unidade - Ship Loader 40% R57,35[R57,35 [ R61,37 | R$65,20 | - 0,5256] 0,5624] 0,5992] 6 Porão 1 Antga 219 |Barrote 1 Joystic 1,5 1CMP 1,5 1 CMG 2,25

    405 —[Contalner Flexivel - Big Bag 40% R7584∣R7584 | R81,15 | R$0845 | - 0,5073] 0,5428] 0.5784] 6 Porão 1

    2 Portalô 2 1CMP 1,5 1 CMG 2,25

    452 [Sacaria - 0 a 50 kilos unidade - mista 40% R74,65∣R74,65 | R7988 | R$85,11 | — [ 0,44C0] 0,4688| 6 Porão 1

    1 Portaló 1 1 CMP 1,5 1 CMG 2,25

    E -

    U

    Carga Geral / Bobinas / Madeira / Celulose / Algodão / Produtos Siderurgicos / Congelados

    Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Número da Tipo de Carga Adicional de taina Insalubridade 12/1/2023 13/11/2023 01/01/2024 12/11/2023 | 13/1/2023 | 01/01/2024 Homens Cota'Homem 201 [Carga Geral 40% R74,55∣R74,55 | R79,88 R85,11—0,713]0,8254]0,8794]4Pora~o1Madeira/Compensados/Caixaria/Algoda~oemfardocf2Portaloˊe^utilizac\ca~odeMaguina/CargadeProjeto/BcbinaPapel1CMP1,5semutilizac\ca~odespreaderautomaˊtico1CMG225202[CargaGeral4085,11 — 0,713] 0,8254] 0,8794] 4 Porão 1 Madeira/Compensados/C aixaria/Algodão em fardo cf 2 Portaló ê utilização de Maguina/Carga de Projeto/Bcbina Papel 1CMP 1,5 sem utilização de spreader automático 1 CMG 225 202 [Carga Geral 40% R74,85 [| R79,88R79,88 R 85,11 — 0,5850] 0,8270] 06681] 8 Porão 1 Algodão em Fardos s/ maquina 1 Portaló 1 1CMP 1,5 1CMG 2,25 203 [Carga Geral 40% R74,55∣R74,55 | R79,88 R85,11−—0,4387]0,4654]0,5002]4Pora~o1Celulose/Bobinas(Spreaderautomaˊticoespecializado)4Ponaleˊ1,1CMP1,51CMG2,25204[CargaGeral40 85,11 -— 0,4387] 0,4654] 0,5002] 4 Porão 1 Celulose/Bobinas (Spreader automático especializado) 4 Ponalé 1 , 1 CMP 1,5 1 CMG 2,25 204 [Carga Geral 40% R74,65 | R79,88R79,88 R 85,11 — 0,4303] 0,4605] 0,4805] 6 Porão 1 Antiga 132 [Produtos Sigerurgicos-ChapasiTrilhosiPeças de Metal 2 Portaló 2. Estruturas Metalicas/EquipamentosfCelulose sem 1 CMP 1,5 utilização de spresder automático/Bobinas de Aço 1 CMG 2,25 205 [Carga Geral 40% R74,85∣R74,85 | R79,88 R85,11—0,65314]a,6989]07445]6Pora~o1Congelado/Resfriado−Paletizado2Portaloˊ21CMP1,51CMG225208[CargaGeral40 85,11 — 0,65314] a,6989] 07445] 6 Porão 1 Congelado / Resfriado - Paletizado 2 Portaló 2 1 CMP 1,5 1 CMG 225 208 [Carga Geral 40% R7465 | R79.86R79.86 R05.11 - 0,8277] 0,8857] 0,9437] 16 Porão 1 Congelado / Resfriado - Solto 2 Portalô 2 1 CMP 1,5 1CMG 225

    Granel Solido Descarga - Fertilizante / Sal / Trigo / Cevada / Malte / Milho

    . Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Mimero da Tipo de Carga Adici ; Ide Taina Insalubridade 12/71/2023 13/11/2023 01/01/2024. 12/11/2023 | 13/1/2023 | 01/01/2024 | Homens Cota/Homem 40% [| R9054∣R9054 | R96,88 | R103,22∣−−∣0,1472]0,1575]0,1678]3Pora~o1GranelSolido−Descarga−GuindasteBordo2Portalo^13Fertilizante4Sal!Milho/Cevada/Trigo/Malte2Gincheiros1,51CMP1,51CMG2,2540103,22 | -- | 0,1472] 0,1575] 0,1678] 3 Porão 1 Granel Solido - Descarga - Guindaste Bordo 2 Portalô 1 3 Fertilizante 4 Sal ! Milho / Cevada / Trigo / Malte 2 Gincheiros 1,5 1CMP 1,5 1 CMG 2,25 40% [ R9188 | R9832∣R9832 | R104,75 | - I 0,1002] 0,1072] 0,1142] 3 Porão 1 302 Granel Solido - Descarga - Guindaste Terra 2 Portalô 1 Fertilizante ! Sal /! Milho / Cevada / Trigo / Malte 1 CMP 15 1CMC 2,25 40% | R89,57∣R89,57 | R9584 | R10211∣−[0,0958]0,1025]01082]5Pora~o1asGranelSotido«DescarganoindasteTerraouBordo2Portaloˊ1Fertilizante/Sal/Milho/Cevada/Trigo!Malte1CMP1,51CMG2,254010211 | - [ 0,0958] 0,1025] 01082] 5 Porão 1 as Granel Sotido « Descarga noindaste Terra ou Bordo 2 Portaló 1 Fertilizante / Sal / Milho / Cevada / Trigo ! Malte 1 CMP 1,5 1CMG 2,25 40% [| R9188 | R9832∣R9832 | R104,75 |-- ] 0,1002] 0,1072] 01142 Granel Solldo - Descarga - Guindaste Terra (MHC) 3 Porão 1 Direto para correia transportadora 304 Fertilizante / Sal / Milho / Cevada ! Trigo ! Malta 2 Portalô 1 1 CMP 1,5 1 CMG 2Z25 RolOn Roll-Off - Carga Geral / Bobinas / Automoveis / Caminhões / Containers a . == Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Número da Tipo de Carga Adicional de faina Insalubridade 12M1/2023 | 13/11/2023 D1/01/2024 12/11/2023 | 13/11/2023 | 01/01/2024 | Homens | CotalHomem Roli-On Rol-Off - Carga Geral 40% | R86,67]R86,67] R 82,74] R$ 58,81] — | 0,6838] 0,7317] 0,77D8] 4 Porão 1 am Madeira / Compensados / Caixaria / Algodão em 1 Portalá 1 Fardos c/Utilização de Máquina'Produtos Siderúrgicos 1 CMP 1,5 1CMG 2Z25

    40% [R86,67]R86,67] R 92,74] R$ 98,81) = | 0,7887] 0,8439] 0,8992] 6 Porão 1

    s02 Roll-On Roll-Off - Carga Geral 2 Portalô 2 Celulose / Bobinas 1CMP 15 1CMG 2,25

    40% [| R86,67]R86,67] R 92,74] R$ 98,81] - f 0,2224] 0,2378] 0,2535] & Motoristas 1

    Pro Roll-Qn Roll-0Hf - Automoveis E Fone ! 1CMP 1.5 1CMG 2.25

    40% [R86.87]R 86.87] R 92,74] R$ 98,81] -- I 0,1041] 01114] 0,1187] 4 Motoristas 1

    404 Roll-On Roll-Cff - Carretas / Caminhões ! Material 1 Portaló 1 Rolante 1 CMP 1,5 1CMG 2,25

    40% |. R86,87]R86,87] R 82,74] R$ 98,81] — I 0,2042] 0,2185] 0,232B] 4 Motoristas 1

    405 Roll-On Rof-OF - Containera TPoriaó . 1 CMP 1,5 1CMG 2,25

    Containers Cais Comercial - Cheio / Vazio o Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Número da Tipo de Carga Adicional de talna p rg Insalubridade 121102023] 4311/2023 | 1/05/2024 12/11/2023 | 13/11/2028 | 01/01/2024 | Homens | CotalHomem

    40% [Rcesr∣Rso2ra∣Rcesr | Rso2ra | Rs2e1 | — ] 7,6985] 8,2377| E.7770] 6 Porão 1

    sm Container Cheio - Cais Comercial 2 Portalá u 1CMP 1.5 1 CMG 2,25

    40% [R86.67∣R59274∣R86.67 | R59274 | R9881 | -— ] 1,2461] 1,3334] 1,4207] 6 Porão 1

    502 Container Vazio - Cais Comercial 2 Púrtaló / 1 CMP 1.5 1CMG 2,25

    Granel Solido - Carregamento - Corredor de Exportação / Pasa / Bunge Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equipe Número da Tipo de Carga Adicional de o Ep di talna 3 Insalubridade 12/11/2023 | 13/11/2023 01/01/2024 12/11/2023 | 13/11/2023 | 01/01/2024 | Homens | CotafHomem

    co Granel Sólido - Carregamento - Corredor de 40% [ R210,00∣R210,00 | R224,71 | R23942∣−∣−THomem∣1shiploaderExportac\ca~o−Az′s−2121213/214−Pasa.2Homens∣2shiploaders4023942 | - | - THomem | 1 shiploader Exportação - Az's - 2121213 / 214 - Pasa . 2 Homens | 2shiploaders 40% R 94,50 R101,12R 101,12 R 107,74 -— D,04650 0 04978] 0,08301] 1 Homem 1 shipload E02 Bungue - Az's - 201 / 208 [Rssaso | Rs Les | | | É Poader 2 Homens | 2 shiplóaders Serviços de Conexo e Rechego Salario Dia Tonelagem Taxa por Tonelada Equi Número da Tipo de Carga Adicional de 3 Ê mid talha po rg Insalubridade 12/11/2023 | 13/11/2023 01/01/2024 12/11/2023 | 13/11/2023 | 01/01/2024 | Homens | CotalHomem . AD [R56.10∣R56.10 | R9534 | R510158 | — | -— Livre í 701 Serviços de Conexo - Sacarta Í Container Flexivel + Chefe TS Carga Geral ! Ro-Ro / Congelados ! Containers - 40% Jrsima37] aetisia | R12898∣—[ELivreE702Veiculos1Chefe15RechegoGranelSoˊlido−Carregamento704Ateˊ03Poro~es4012898 | — [ E Livre E 702 Veiculos 1 Chefe 15 Rechego Granel Sólido - Carregamento 704 Até 03 Porões 40% R 52,50 Rã 56,18 R59,86——8125Acima03poro~es40 59,86 — — 8 125 Acima 03 porões 40% R 73,50 R78,55R78,55 R 23,80 -— — . Rechego Granel Sólido - Descarga 704 01 Porão 40% R65,82R 65,82 R71,50 R75,18−—=101102Poro~es40 75,18 -— = 10 11 02 Porões 40% R 8910 R95,34R 95,34 R 101,58 — — ' 40% [R89,10[∣R89,10 [| R9534 | R10,58∣−∣−2iTD5Servic\cosdeConexo−SacariaPermanecefacultativaareguisic\ca~oe,ocorrendo,aequipemirumaseraˊde2homensparaoprimeirotemoe1homemparaosSemChefe=demaisternos40706ConexoSerrapilheira[R10,58 | - | - 2 i TD5 Serviços de Conexo - Sacaria Permanece facultativa a reguisição e, ocorrendo, a equipe miruma será de 2 homens para o primeiro temo e 1 homem para os Sem Chefe = demais ternos 40% — = 706 Conexo Serrapilheira [ R89,10 | R9534∣R9534 | R101,58 | I E) 1 1 Chefe 1,5

  8. Assistant

    Para calcular o quanto você pode ganhar por dia trabalhado como estivador de acordo com a convenção coletiva que você enviou, precisamos olhar para o Anexo I da convenção, que é onde estão os valores dos salários dia e taxas para diferentes atividades.

    Estrutura do Cálculo

    1. Salário Dia: Os valores do salário dia são determinados na tabela do Anexo I, de acordo com a faina (tipo de atividade que você irá executar).
    2. Adicional de Insalubridade: Você recebe um adicional de insalubridade de 40% sobre o salário dia.
    3. Adicionais de Horário: Dependendo do turno em que você trabalha, podem haver adicionais, como:
      • Adicional noturno (50% para turnos noturnos).
      • Adicional de sábado e domingo (35% a 100%, dependendo do horário).
      • Adicional para feriados (100%).

    Exemplo de Cálculo

    Suponhamos que você trabalhe em uma faina. Vamos usar como exemplo a faina 401, que é para "Sacaria-0 a 59 kilos".

    • Salário Dia (a partir de 13/11/2023): R$ 73,74
    • Adicional de Insalubridade: 40% de R73,74=R 73,74 = R 29,50
    • Total Antes de Outros Adicionais:
      • R73,74+R 73,74 + R 29,50 = R$ 103,24

    Se você trabalhar em um horário que não inclui adicionais, esse seria o seu pagamento diário.

    Se Você Trabalhar em Condições Específicas:

    • Turno Noturno: Se você trabalhasse durante o turno noturno (19h00min à 01h00min), você adicionaria 50%:

      • R73,74(SalaˊrioDia)x1,5=R 73,74 (Salário Dia) x 1,5 = R 110,61 (Novo Salário Dia)
      • Adicional de Insalubridade: 40% de R110,61=R 110,61 = R 44,24
      • Total = R110,61+R 110,61 + R 44,24 = R$ 154,85
    • Domingo ou Feriado: Se você trabalhasse em um domingo:

      • Adicional de 100% sobre o salário dia seria aplicado, e então o cálculo seria feito sobre o salário já calculado com insalubridade.

    Resumo

    Você precisa verificar qual faina você estará executando e os turnos em que você trabalhará para fazer o cálculo exato.

    Se puder fornecer qual faina você planeja trabalhar e o turno, eu posso te ajudar com um cálculo mais preciso!

  9. User

    turno da noite

  10. Assistant

    Se você trabalhar no turno noturno (19h00min à 01h00min), o cálculo do seu salário diário como estivador deve incluir o adicional noturno. Vamos usar a faina 401 (Sacaria-0 a 59 kilos) como exemplo, com os valores atualizados a partir de 13/11/2023.

    Cálculo do Salário Diário no Turno Noturno

    1. Salário Dia (faina 401): R$ 73,74
    2. Adicional Noturno: Para o turno noturno, você recebe um adicional de 50%. Assim, o cálculo seria:
      • Salário Dia + Adicional Noturno:
      • R73,74x1,5=R 73,74 x 1,5 = R 110,61
    3. Adicional de Insalubridade: 40% sobre o novo salário dia:
      • 40% de R110,61=R 110,61 = R 44,24
    4. Total de Salário Diário:
      • R110,61+R 110,61 + R 44,24 = R$ 154,85

    Resultado

    Portanto, se você trabalhar no turno noturno sob a faina 401, seu salário diário seria R$ 154,85.

    Considerações Finais

    • Este cálculo é feito considerando apenas um dia de trabalho. Se você trabalhar em dias adicionais, o total será multiplicado pelo número de dias trabalhados.
    • Fique atento ao cumprimento de suas horas trabalhadas e das escalas, pois isso pode influenciar outros adicionais, como horas extras ou trabalho em feriados e domingos.

    Se você tiver uma faina diferente em mente ou precisar de mais esclarecimentos, basta informar!

  11. User

    e quanto eu posso ganhar por mês

  12. Assistant

    Para calcular o quanto você pode ganhar por mês como estivador no turno noturno, vamos precisar considerar quanto você trabalha em um mês e os valores que já calculamos para o seu salário diário.

    Cálculo Mensal

    1. Salário Diário (Turno Noturno, Faina 401):

      • R$ 154,85
    2. Total de Dias Trabalhados por Mês:

      • Vamos supor que você trabalha 22 dias úteis por mês (isso pode variar dependendo da sua escala e se você trabalha em fins de semana ou feriados). Modifique este número conforme sua realidade.
    3. Cálculo do Salário Mensal:

      • R154,85(SalaˊrioDiaˊrio)x22(DiasTrabalhados)=R 154,85 (Salário Diário) x 22 (Dias Trabalhados) = R 3.404,70

    Resumo

    Se você trabalhar 22 dias no mês, você pode ganhar aproximadamente R$ 3.404,70.

    Considerações Adicionais

    • Turnos e Adicionais: Se você trabalhar durante os fins de semana ou feriados, o valor pode aumentar devido aos adicionais que você recebe nessas situações.
    • Horas Extras: Se você fizer horas extras, isso também irá impactar seu salário mensal.
    • Férias e 13º Salário: Existem outras formas de compensação, como férias e 13º salário, que também devem ser consideradas no planejamento financeiro, mas não afetam diretamente o cálculo mensal.

    Sinta-se à vontade para ajustar o número de dias trabalhados ou perguntar sobre algum outro aspecto!

  13. User

    da pra ganhar 5000

  14. Assistant

    Para determinar se é possível ganhar R$ 5.000 por mês como estivador no turno noturno, vamos fazer algumas estimativas considerando diferentes cenários.

    Cálculo de Salário Mensal

    1. Salário Diário no Turno Noturno (Faina 401): R$ 154,85

    2. Cenário Comum:

      • Se você trabalhar 22 dias em um mês, seu cálculo seria:
        • R154,85x22=R 154,85 x 22 = R 3.404,70
    3. Cenário para Ganhar R$ 5.000:

      • Para descobrir quantos dias você precisaria trabalhar para atingir R 5.000, podemos montar a seguinte equação: \[ \text{R 5.000} = \text{Salário Diário} \times \text{Número de Dias Trabalhados} ] [ \text{Número de Dias Trabalhados} = \frac{5000}{154,85} \approx 32,3 \text{ dias} ]

    Análise

    • 32 Dias Trabalhados: Para ganhar R$ 5.000, você precisaria trabalhar aproximadamente 33 dias em um mês, que não é viável, já que um mês tem, em média, 30 ou 31 dias.

    Alternativas para Aumentar os Ganhos

    Para alcançar ou ultrapassar R$ 5.000, você poderia considerar as seguintes alternativas:

    1. Turnos Extras: Trabalhar em turnos adicionais sem descanso entre os dias.
    2. Trabalho em Fins de Semana e Feriados: O trabalho em domingos e feriados tem adicionais significativos (100% sobre o salário) que podem ajudar a aumentar seus ganhos.
    3. Mais Dias de Trabalho: Se você puder trabalhar mais dias, incluindo feriados e fins de semana, você poderá aumentar consideravelmente seu salário.
    4. Horas Extras: Se as operações permitem, realizar horas extras também pode contribuir significativamente para o aumento do salário.

    Cálculo com Adicionais

    Por exemplo, se você conseguir realizar um trabalho em 4 domingos (2 no turno da manhã e 2 no da tarde) em um mês, eis como ficaria:

    • Salário Diário em Domingo (Exemplo):
      • R154,85x2=R 154,85 x 2 = R 309,70 (considerando um adicional de 100% por feriado).

    Se você trabalhar em 22 dias normais e 4 dias de domingo:

    • Total Mensal = (22 dias x R154,85)+(4diasxR 154,85) + (4 dias x R 309,70)
    • = R3.404,70+R 3.404,70 + R 1.238,80 = R$ 4.643,50

    Neste cenário, você ainda fica abaixo de R$ 5.000, mas é uma maneira de aumentar seus ganhos.

    Conclusão

    Embora não seja possível alcançar R$ 5.000 somente com um salário mensal simples de 22 dias normais, combinando turnos extras, trabalho em domingo e feriados, é possível se aproximar desse valor. Você precisará ajustar sua carga de trabalho e explorar as oportunidades disponíveis. Se você tem a flexibilidade de trabalhar mais dias e em horários diferenciados, isso pode te ajudar a atingir seu objetivo.

Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.