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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e na Portaria PGR/MPF nº 174, de 5 de março de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003747/2021-05, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer o mandato de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer o cargo de natureza especial de Secretária-Geral do Ministério Público da União. Art. 6º Ficam revogadas as Portarias PGR/MPF nos 163, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 56, de 21 de fevereiro de 2020, e 238, de 10 de março de 2020, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 11 de março de 2020. Art. 7º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "Designar", "Nome": "JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA", "Cargo": "Subprocurador-Geral da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS", "Cargo": "Subprocuradora-Geral da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA", "Cargo": "Subprocurador-Geral da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN", "Cargo": "Subprocuradora-Geral da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO", "Cargo": "Subprocuradora-Geral da República"} ]