Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 001654/2021, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a MOEMA RIBAS SILVA, viúva do instituidor LUIZ ROBERTO SILVA, servidor aposentado deste Tribunal, com fundamento nos artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e, conforme a faixa de idade, constante na Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de janeiro de 2021. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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