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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Proad nº 13.479/2020, relativo à decisão do Eg. Tribunal Pleno desta Corte na sessão plenária de 23/11/2020, resolve: EXCLUIR, a partir de 11/02/2016 (data da aposentadoria), a vantagem "opção" do art. 193 da Lei nº 8.112/90, referente à Função Comissionada FC-2 (Assistente), considerada ilegal pela Corte de Contas, nos termos dos Acórdãos Plenário nº 2988/2018 e nº1599/2019, dos proventos de aposentadoria do servidor GILBERTO SOARES PESSOA aposentado pelo ATO-TRT- 22 de 25/01/2016, publicado no DOU de11/02/2016, contendo o novo ato a seguinte redação: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor Gilberto Soares, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade - Segurança, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 12.774/2012), e das parcelas das vantagens pessoais de Adicional por Tempo de Serviço de 20% (vinte por cento) na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c MP nº. 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-2 (Assistente), completados em 01/11/1989, a teor da Lei n.º 6.732/79 c/c Ato TRT 615/97; da VPI - Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei n.º 10.698/03; e da Vantagem Pecuniária Individual decorrente da Ação Judicial n.º 2007.34.00.041467-0 (percentual de 13,23%), com efeitos a partir da publicação, a teor do art.188 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "Gilberto Soares", "Cargo": "Técnico Judiciário, Especialidade - Segurança, Nível Intermediário, Classe 'C', Padrão 13, Área Administrativa"} ]