Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no…
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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 6889/2020, e em cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão proferida no Processo nº 5029502-28.2016.4.04.7100, transitada em julgado em 25-02-2021, resolve: Retificar a Portaria nº 604/2021, publicada no Diário Oficial da União de 11-03-2021, apenas no que refere ao marco inicial da concessão da pensão civil temporária a Lúcia Silveira de Azambuja e, consequentemente, da redução da quota-parte da pensão vitalícia a que faz jus Lectícia Filomena Silveira de Azambuja, cabendo a cada beneficiária 50% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, observado o artigo 15 desta lei (com redação dada pela Lei nº 11.784/2008), a contar do dia 15-01-2016 (data do requerimento administrativo de pensão civil), e não da data que lá constou. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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