Usando o seguinte texto: O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da…
- User
Usando o seguinte texto: O Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições e da competência definida pelo art. 13, V, do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 5 a 8 de dezembro de 2022, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Daniel Viana Júnior (Presidente do Tribunal), com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores, Geraldo Rodrigues do Nascimento (Vice-Presidente e Corregedor), Platon Teixeira de Azevedo Filho, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, Elvecio Moura dos Santos, Gentil Pio de Oliveira, Mário Sérgio Bottazzo, Eugênio José Cesário Rosa, Iara Teixeira Rios, Welington Luis Peixoto, Silene Aparecida Coelho e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes (Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região), consignada a ausência, em virtude de férias, dos Excelentíssimos Desembargadores Paulo Pimenta e Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SisDoc nº 13006/2022 - MA 115/2022 (PJe - PA 0011306-71.2022.5.18.0000), resolveU, por unanimidade, Deferir a averbação do bônus de 17% (dezessete por cento) sobre todo tempo de serviço prestado até a vigência da EC 20/98 (art. 8º, § 3º), que equivale a 1.118 dias (hum mil, cento e dezoito) dias, bem como conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da CF; e arts.10, § 1º, II, com proventos calculados na forma prevista no art. 26 caput, § 2º, da EC nº 103/2019, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, chegando a mais de 100% da média, não limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, a qual se dará sem paridade salarial, com isenção de imposto de renda, sendo a contribuição previdenciária calculada em conformidade com o § 18 do art. 40 da CF, com efeitos financeiros a contar da data de publicação da respectiva Resolução Administrativa, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990, nos termos do voto do relator. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR", "Cargo": "Juiz do Trabalho"} ]