Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,…
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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 3986/2021,resolve: Conceder pensão estatutária vitalícia, em favor de ROSÂNGELA MARIA DE FIGUEIREDO AMARAL, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, a partir da data do óbito do ex-servidor aposentado Ivonildo Evangelista dos Santos, com fundamento no art. 23, caput e § 4° e art. 24, caput, § 1°, inciso II e § 2°, ambos da EC 103, de 2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea C, item 6, todos da Lei n. 8.213/91, c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, § 8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003); art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade). Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Falecimento", "Nome": "Ivonildo Evangelista dos Santos", "Cargo": "Ex-servidor aposentado"}, {"ação": "Conceder", "Nome": "Rosângela Maria de Figueiredo Amaral", "Cargo": ""} ]