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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000308-80.2013.4.04.8003, resolve: Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora MARIA LUCIA GIMENES, matrícula 12776, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, pertencente ao Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 40, §1º, inciso I, e §2º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 20/1998, respectivamente, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, e com o artigo 186, inciso I, § 3º, da Lei 8.112/90, conforme assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista a implementação dos requisitos em 11-2-2019, data do início da incapacidade expresso em laudo de perícia médica, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/1990, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/1990, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/1994, da Parcela Compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, e do Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput e §5º, e 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIA LUCIA GIMENES", "Cargo": "Analista Judiciário"} ]