Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 246-GP, de 13 de dezembro de 2023O PRESIDENTE DO…
- User
Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 246-GP, de 13 de dezembro de 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 6952/2023, resolve:Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Thiago Henrique Ferreira Garcia, publicada na Portaria nº 21/2023 - GP, DJe nº 16, em 26/01/2023, para o Quadro permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pela servidora Nicolle Barbalho Simonetti de Queiroz Soares Castro, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Art. 2º Estabelecer na 65ª Zona Eleitoral - Pau dos Ferros/RN a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Des. Cornélio Alves Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "redistribuido", "Nome": "Thiago Henrique Ferreira Garcia", "Cargo": "Técnico Judiciário - Área Administrativa"}, {"ação": "redistribuido", "Nome": "Nicolle Barbalho Simonetti de Queiroz Soares Castro", "Cargo": "Técnico Judiciário - Área Administrativa"} ]