Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DO…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033897-43.2023.6.26.8000; resolve:Art. 1º Conceder, a partir de 19 de junho de 2023, pensão temporária instituída por João Batista dos Santos Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, integralmente à cônjuge Claudineide Maria França dos Santos, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "b", da Lei n. 8.213/91, com a redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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