Usando o seguinte texto: PORTARIA GP Nº 877, DE 5 DE JULHO DE 2023O PRESIDENTE DO…
- User
Usando o seguinte texto: PORTARIA GP Nº 877, DE 5 DE JULHO DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça;CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2021-2026 da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021;CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022;CONSIDERANDO determinação contida nos autos do PROAD 27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional;CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei n. 14.436/2022 e Lei Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023;CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006;CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023, autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas (ID 1-3- Proad 1335/2023);CONSIDERANDO a junta médica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, concluiu que, presentemente, não se identificam elementos fáticos que corroborem o enquadramento do candidato, RAFAEL BORDIN SCHUCH, como pessoa com deficiência de acordo com o Artigo 1º da Lei 12764,de 27 de dezembro de 2012 e o Artigo 2º da Lei 13146, de 06 de julho de 2015 (doc. 210 do Proad n. 1335/2023, e doc 13 do Proad 3612/2023);CONSIDERANDO o previsto no item 5.10.3, do edital 001/2023, que dispõe que será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada de acordo com o item 5.10, bem como aquele que não comparecer à avaliação prevista no referido item, devendo o candidato permanecer apenas na listagem geral de classificação, desde que tenha obtido pontuação/classificação para tanto nos termos deste Edital e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos negros;CONSIDERANDO o contido na Informação proveniente da SGEP/DSAD/SçPLETS n. 0244/2023 (doc. 213), bem como o teor do despacho presidencial coligido nos aludidos autos;CONSIDERANDO os termos da Portaria GP n. 0876/2023, desta data, resolve:I. NOMEAR o(a) candidato(a) CRISTIANO CANDIDO PINTO, aprovado(a) em 7º lugar da listagem para candidatos com DEFICIÊNCIA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 065/91- TRT 11º Região, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MIRACELE DA SILVA BRITTO, conforme Portaria GP nº 0206, de 21-02-2018, publicada no DeJT de 22- 02-2018.II. LOTÁ-LO(A) na 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.Des. OSMAR J. BARNEZE Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Nomear", "Nome": "CRISTIANO CANDIDO PINTO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}, {"ação": "Aposentadoria", "Nome": "MIRACELE DA SILVA BRITTO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"} ]