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Usando o seguinte texto: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 229, DE 7 DE JULHO DE 2023O PRESIDENTE…

  1. User

    Usando o seguinte texto: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 229, DE 7 DE JULHO DE 2023O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 23, VI, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), e considerando o que consta do Pedido de Providências nº 1.00479/2022-42, dos Processos SEI nº 19.00.2021.0003133/2023-50 e 19.00.2021.0003874/2023-25, bem como o teor da Portaria CNMP-PRESI nº 207, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição de 7 de junho de 2023, resolve:Art. 1° Designar os integrantes do Grupo de Trabalho sobre a destinação de recursos indenizatórios referentes a danos causados a direitos ou interesses difusos e coletivos oriundos de acordos firmados pelo Ministério Público, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 207, de 7 de junho de 2023, conforme abaixo:I - Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):a) Titular: Otavio Luiz Rodrigues Jr., Conselheiro do CNMP, que coordenará os trabalhos;b) Titular: Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Conselheiro do CNMP; ec) Titular: Ângelo Fabiano Farias da Costa, Conselheiro do CNMP.II - Representante do Ministério Público Federal (MPF):a) Titular: Marcus Vinícios Aguiar Macedo, procurador regional da República; eb) Suplente: Anelise Becker, procuradora da República.III - Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT):a) Titular: Rafael Dias Marques, procurador do Trabalho; eb) Suplente: João Batista Machado Júnior, procurador regional do Trabalho.IV - Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):a) Titular: Geisa de Assis Rodrigues, procuradora regional da República; eb) Suplente: Alexandre Amaral Gavronski, procurador regional da República.V - Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT):a) Titular: José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da ANPT; eb) Suplente: Lydiane Machado e Silva, vice-presidente da ANPT.VI - Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG):a) Titular: César Bechara Nader Mattar Júnior, presidente do CNPG; eb) Suplente: Érika Menezes de Oliveira, secretária executiva do CNPG.VII - Representante da Advocacia-Geral da União (AGU):a) Titular: Monica de Oliveira Casartelli, advogada da União; eb) Suplente: Rogério Telles Correia das Neves, advogado da União.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "Designar", "Nome": "Otavio Luiz Rodrigues Jr.", "Cargo": "Conselheiro do CNMP"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Antônio Edílio Magalhães Teixeira", "Cargo": "Conselheiro do CNMP"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Ângelo Fabiano Farias da Costa", "Cargo": "Conselheiro do CNMP"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Marcus Vinícios Aguiar Macedo", "Cargo": "procurador regional da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Rafael Dias Marques", "Cargo": "procurador do Trabalho"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Geisa de Assis Rodrigues", "Cargo": "procuradora regional da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "José Antonio Vieira de Freitas Filho", "Cargo": "presidente da ANPT"}, {"ação": "Designar", "Nome": "César Bechara Nader Mattar Júnior", "Cargo": "presidente do CNPG"}, {"ação": "Designar", "Nome": "Monica de Oliveira Casartelli", "Cargo": "advogada da União"} ]