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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: ATO PRES Nº 4.669, DE 29 DE MARÇO DE 2023A PRESIDENTE DO…

  1. User

    Usando o seguinte texto: ATO PRES Nº  4.669, DE 29 DE MARÇO DE 2023A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0007338-56.2023.4.03.8000, resolve:Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao Excelentíssimo Juiz Federal ADENIR PEREIRA DA SILVA, titular da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 3º, II, e §1º, da Lei nº 12.618/2012.Os proventos do interessado serão compostos pelo benefício de aposentadoria, equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir da competência de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (arts. 20, §2º, II, e 26, §§ 1º e 3º, I, da EC nº 103/2019 c/c o art. 3º, II, da Lei 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012), ambos com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS (arts. 20, §3º, II, e 26, §7º, da EC nº 103/2019 e art. 3º, §6º, III, da Lei nº 12.618/2012).Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ADENIR PEREIRA DA SILVA", "Cargo": "Juiz Federal"}, ]