Usando o seguinte texto: ATO Nº 4.042, DE 10 DE ABRIL DE 2023O MINISTRO-PRESIDENTE DO…
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Usando o seguinte texto: ATO Nº 4.042, DE 10 DE ABRIL DE 2023O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3105855, contida nos autos do Processo nº 005290/23-00.249, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CARLOS ALBERTO MILHOMEM, matrícula 115, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 13, § 5º do artigo 14, inciso VI do artigo 15 e artigo 28, todos da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "CARLOS ALBERTO MILHOMEM", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança"} ]