Usando o seguinte texto: ATO Nº 2.091, DE 4 DE ABRIL DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL…
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Usando o seguinte texto: ATO Nº 2.091, DE 4 DE ABRIL DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002238-93.2023.4.04.8000, resolve:ALTERAR a fundamentação legal do Ato 57/2018, publicado no DOU(2) de 12/03/2018, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA JOSE TAVARES ALVES, matrícula 10504, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30/08/10, em cumprimento ao Acórdão 1743/2023 - TCU - 2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 16/03/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIA JOSE TAVARES ALVES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13"} ]