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Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 40/GDF, DE 30 DE MARÇO DE 2023O JUIZ FEDERAL…

  1. User

    Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 40/GDF, DE 30 DE MARÇO DE 2023O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, nos termos do art. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça Federal;CONSIDERANDO o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que delegou competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob jurisdição daquela e. Corte para conceder Pensão por Morte; eCONSIDERANDO, ademais, os termos do Requerimento nº 3400172, do Parecer PB-SLP n° 41/2023 (3401183) e, ainda, do Parecer PB-ASSJUR nº 57/2023 (3403622), constantes no Processo Administrativo nº 0001097-66.2023.4.05.7400, que versa sobre Pensão por Morte do servidor inativo IVANILDO BENICIO DE SOUZA, falecido em 13/03/2023, resolve:CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE vitalícia à Senhora JOSETE MARTINS DE SOUZA, brasileira, portadora do CPF nº 054.538.084-70, 78 anos, viúva do servidor inativo IVANILDO BENICIO DE SOUZA, matrícula nº PB116, Analista Judiciário (Área Judiciária- Oficial de Justiça Avaliador Federal) do Quadro de Pessoal Permanente desta Seccional, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor, nos moldes estabelecidos pelo artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, cujo reajuste observará o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c o art. 15 da Lei 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 13/03/2023, data do óbito do instituidor.MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
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