Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 494, DE 26 DE MAIO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DE…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 494, DE 26 DE MAIO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 19.04.3670.0030062/2023-24, RESOLVE:Art. 1º Autoriza a cessão do Promotor de Justiça Adjunto LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2023, para, com prejuízo integral de suas funções e ônus para o órgão de origem, atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Ceder", "Nome": "LUIS FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA", "Cargo": "Promotor de Justiça Adjunto"} ]