Usando o seguinte texto: ATO Nº 136, DE 26 DE JULHO DE 2023O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO…
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Usando o seguinte texto: ATO Nº 136, DE 26 DE JULHO DE 2023O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD n. 6167/2020, de 24/11/2020,Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do PROAD n. 3168/2022, resolve:Alterar, em parte, o Ato n. 15/2021/GP/TRT 19ª Região, de 8/2/2021, publicado no Diário Oficial da União n. 30, de 12/2/2021, Seção 2, páginas 52/53, de 17/6/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTAS, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos), referentes ao Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código CJ-3, incorporadas, respectivamente, em 30/9/1998, 30/9/1999 e 30/9/2000, todas com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004-34.00.048565-0), consoante modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito do Recurso Especial n. 638.115/CE, mantendo-se os demais termos do referido Ato.JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTAS", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal"} ]