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Usando o seguinte texto: ATO Nº 4.998, DE 31 DE JULHO DE 2023A PRESIDENTE DO TRIBUNAL…

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    Usando o seguinte texto: ATO Nº 4.998, DE 31 DE JULHO DE 2023A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009615-42.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor PERICLES CAMPOS DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 10 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:- MELINE DAYANA OLIVEIRA SILVEIRA, companheira, beneficiária de pensão temporária, pelo período de 15 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 4, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424/2020;- THEODORO SILVEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, filho menor, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
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