Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 31 DE MAIO DE 2023O…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 31 DE MAIO DE 2023O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.006557/2023-01, resolve:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES, matrícula 713, no cargo de Procurador Regional da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.Art. 2º Declarar vago o referido cargo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES", "Cargo": "Procurador Regional da República"}, {"ação": "Deixar Vago", "Nome": "", "Cargo": "Procurador Regional da República"} ]