Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024O…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO e o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa ao Recurso Extraordinário nº 1.424.451/PR, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 5 de março de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Designar", "Nome": "NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO", "Cargo": "Subprocurador-Geral da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA", "Cargo": "Promotor de Justiça Adjunto"} ]