Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024O PROCURADOR-GERAL DO…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira de compor, como 2ª Suplente, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;FAZ SABER aos integrantes da carreira do Ministério Público do Trabalho a abertura de prazo para manifestação de interesse em compor, como 2º Suplente, a 1ªSubcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02/09/2025.Os interessados deverão habilitar-se mediante requerimento a ser apresentado por peticionamento eletrônico no PGEA 20.02.0100.0000428/2024-51, dirigido ao Procurador-Geral do Trabalho, até as 18h, do dia 8 de março de 2024.Conforme previsto na Resolução CSMPT nº 130/2016 e na Resolução CSMPT nº 142/2017, a indicação será realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.