Usando o seguinte texto: ATO PRESI Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024A DESEMBARGADORA…
- User
Usando o seguinte texto: ATO PRESI Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 8139/2023, resolve:CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SUZETE CRISTINA VIDAL DO PORTO NEVES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 3 (três) décimos de Função Comissionada - FC-5, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e 5 (cinco) décimos de Função Comissionada - FC-5, em razão das incorporações de funções ocorridas a partir de 08/04/1998 até 04/09/2001, com amparo em decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE.IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "SUZETE CRISTINA VIDAL DO PORTO NEVES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13"} ]