Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 219, DE 11 DE MARÇO DE 2024O…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA PGR/MPF Nº 219, DE 11 DE MARÇO DE 2024O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 29 da Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024, e o previsto no art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001314/2024-50, bem como na Decisão AJA/PGR n° 208, de 7 de março de 2024, resolve:Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES da titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), designado pela Portaria PGR/MPF nº 77, de 1° de fevereiro de 2024, ante a superveniência de sua designação para titularizar o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024.Art. 2º Declarar vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), nos termos do art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Dispensa", "Nome": "MARCIO ANDRADE TORRES", "Cargo": "Procurador da República"}, {"ação": "Declarar vago", "Nome": "", "Cargo": "Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 602"} ]