Usando o seguinte texto: PORTARIA TRE-BA Nº 85, DE 7 DE MARÇO DE 2023O PRESIDENTE DO…
- User
Usando o seguinte texto: PORTARIA TRE-BA Nº 85, DE 7 DE MARÇO DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o constante dos Processos SEI nºs 0052302-88.2018.6.05.8000, 0008877-69.2022.6.05.8000 e 0003261-79.2023.6.05.8000,Considerando a decisão contida no Acórdão TCU nº 1081/2023 - 1ª Câmara, resolve:Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão de aposentadoria à servidora ACIDÁLIA MARIA OLIVA BARRETTO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, ficando os proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, do Adicional de Qualificação, com base no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da transformação de quintos adquiridos na proporção de 4/5 da FC-05, com esteio nas Leis nºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.Art. 2º Revogar a Portaria nº 386, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/06/2022.Des. ROBERTO MAYNARD FRANK Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ACIDÁLIA MARIA OLIVA BARRETTO DE ARAÚJO", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13"} ]