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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024O PROCURADOR-GERAL…

  1. User

    Usando o seguinte texto: PORTARIA Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1200.0000301/2023-78, resolve:Art. 1º Conceder pensão civil a GEORGE RUDOLF MEZZOMO, filho com deficiência intelectual de ANESTOR MEZZOMO, Procurador do Trabalho, matrícula n.º 493-6, falecido em atividade, no dia 28/01/2018, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento nos artigos 215 e 217, IV, d, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinados com o artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e com o artigo 2º, II da Lei 10.887/2004, com efeitos a contar de 06/06/2023, data do requerimento.Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, pela Portaria PGT nº 299/2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 06/03/2018.JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
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