Usando o seguinte texto: PORTARIA N° 109, DE 1º DE MARÇO DE 2024A PRESIDENTE DO TRIBUNAL…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA N° 109, DE 1º DE MARÇO DE 2024A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 89/2024;CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 01534.2024-3, resolveArt. 1º REDISTRIBUIR, para o Conselho Nacional de Justiça, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido e ocupado pela servidora JANAÍNA RIBEIRO NUNES SOARES, CPF 705.041.131-00, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 14.687/2023, ainda não provido por concurso público após a sua criação.Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora JANAÍNA RIBEIRO NUNES SOARES, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Desª. Maria Aparecida Ribeiro Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "redistribuido", "Nome": "JANAÍNA RIBEIRO NUNES SOARES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"} ]
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