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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: ATO Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE…

  1. User

    Usando o seguinte texto: ATO Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 171, de 09/1/2024, resolve:Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 7º 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a ELISEU TORRES DO NASCIMENTO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº. 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: 2/5 (dois quintos) de FC-4 de Chefe de Serviço, a contar, respectivamente, de 22/11/1994 e 22/11/1995, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 1/5 (um quinto) de FC-2 de Secretário Especializado, a contar de 22/11/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94; 1/5 (um quinto) de FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 e Lei n.º 9.624/98, e 1/5 (um quinto) de FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e com o Acórdão TCU 2248/2005 (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; de 16% (dezesseis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União; do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), referente ao título de Especialização, em conformidade com os §§ 4º e 5º, do artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006 e art. 15, inciso III, da mesma Lei.Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/1990.JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

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