Usando o seguinte texto: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 111, DE 19 DE MARÇO DE 2024O PRESIDENTE…
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Usando o seguinte texto: PORTARIA CNMP-PRESI Nº 111, DE 19 DE MARÇO DE 2024O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:Art. 1º Alterar o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de julho de 2022, para que passe a exercer suas funções com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem, a partir do dia 21 de março de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PAULO GONET BRANCO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir,Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Redistribuir", "Nome": "JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR", "Cargo": "Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo"} ]