Usando o seguinte texto: ATO TRT5 Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024O PRESIDENTE DO…
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Usando o seguinte texto: ATO TRT5 Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 8076/2024 - PROAD; resolve:DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor CLAUDIO VIRGIL DE SENNA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade) acrescido dos artigos 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).JÉFERSON MURICY Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância. Não considere como ação nenhum termo fora dessa lista, para ser possível filtrar eles. Se não for possível, deixe em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "CLAUDIO VIRGIL DE SENNA", "Cargo": "Analista Judiciário/Judiciária"} ]