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gpt-4o-2024-08-06· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: ATO Nº 303, DE 27 DE AGOSTO DE 2024O DESEMBARGADOR DO TRABALHO…

  1. User

    Usando o seguinte texto: ATO Nº 303, DE 27 DE AGOSTO DE 2024O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no PRP nº 108/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARYLIZE ROSANE RODRIGUES HANKE NUNES no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012.O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.Des. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância. Não considere como ação nenhum termo fora dessa lista, para ser possível filtrar eles. Se não for possível, deixe em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
    [
        {"ação": "aposentadoria", "Nome":"MARYLIZE ROSANE RODRIGUES HANKE NUNES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"},
        {"ação": "Deixar Vago", "Nome":"", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}
    ]