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gpt-4o-2024-08-06· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: ATO Nº 500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024O PRESIDENTE DO TRIBUNAL…

  1. User

    Usando o seguinte texto: ATO Nº 500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004640-25.2024.4.05.7600, resolve:CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIZ GONZAGA FEITOSA DO CARMO, matrícula CE1172, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos"quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei nº 9.624/98, art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.FERNANDO BRAGA DAMASCENO Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância. Se não for possível, deixe em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
    [
        {"ação": "aposentadoria", "Nome": "LUIZ GONZAGA FEITOSA DO CARMO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}
    ]