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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

na linguagem pt-br, em markdown, gere perguntas e respostas importantes, para facilitar…

  1. User

    na linguagem pt-br, em markdown, gere perguntas e respostas importantes, para facilitar a memorização, como se fossem flashcards, sobre o assunto GESTÃO DE CONTRATOS: 1.1 Lei nº 14.133/2021.. não coloque titulos como flashcard, nem os titulos pergunta e resposta, apenas o conteudo, grife a pergunta no formato markdown.

  2. Assistant

    Qual é a lei que rege a gestão de contratos administrativos no Brasil?
    A gestão de contratos administrativos no Brasil é regida pela Lei nº 14.133/2021.

    Quais são os princípios que devem ser observados na gestão de contratos segundo a Lei nº 14.133/2021?
    Os princípios incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e igualdade.

    Quem é o responsável pela gestão dos contratos administrativos de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
    A gestão dos contratos administrativos é de responsabilidade do servidor público designado, que deve ser um gestor.

    O que deve conter o plano de gestão de contratos segundo a Lei nº 14.133/2021?
    O plano deve prever o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, bem como os critérios de medição e pagamento.

    Qual a etapa inicial para a formalização de um contrato administrativo segundo a Lei nº 14.133/2021?
    A formalização do contrato deve ser precedida pela aprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado.

    Quais são as modalidades de contrato que a Lei nº 14.133/2021 considera?
    As modalidades incluem contrato de prestação de serviços, contratos de obras e contratos de fornecimento.

    Como deve ser feita a alteração de um contrato administrativo?
    A alteração do contrato pode ser feita por mútuo consentimento, por razões de interesse público, ou por modificações previstas na lei.

    Quais são os casos que permitem a rescisão do contrato administrativo, segundo a Lei nº 14.133/2021?
    As causas de rescisão incluem descumprimento do contrato, interesse público e morte ou incapacidade do contratado.

    Qual é a duração máxima dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021?
    A duração máxima dos contratos administrativos deve ser de até 5 anos, podendo ser prorrogados em casos específicos.

    O que a Lei nº 14.133/2021 estabelece sobre a garantia contratual?
    A lei exige que o contratado apresente uma garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

    Qual é a finalidade do registro dos contratos administrativos?
    O registro dos contratos administrativos tem a finalidade de garantir transparência e controle social sobre a execução dos contratos.

Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.