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na linguagem pt-br, em markdown, gere conteúdo sucinto porém com pontos importantes para estudo sobre o assunto: GESTÃO DE CONTRATOS: 1.2 Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. evite explicar o porquê do conteúdo no final do texto. ao final coloque conclusão. coloque os títulos, menos o principal (assunto)
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Introdução à Instrução Normativa nº 5/2017
A Instrução Normativa nº 5/2017, publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão de contratos no âmbito da Administração Pública.
Objetivos da Instrução Normativa
- Regularização: Define normas para a gestão eficiente dos contratos administrativos.
- Transparência: Promove a transparência nas relações contratuais.
- Responsabilidade: Aumenta a responsabilidade dos gestores na administração de contratos.
Previsão de Etapas da Gestão de Contratos
- Planejamento: Análise das necessidades, elaboração do termo de referência e levantamento de custos.
- Formalização: Assinatura do contrato e inclusão de cláusulas padrão.
- Execução: Acompanhamento da execução contratual, garantindo conformidade e eficiência.
- Fiscalização: Monitoramento e avaliação do cumprimento das obrigações contratuais.
- Encerramento: Formalização da aceitação do objeto e prestação de contas.
Monitoramento e Avaliação
- Relatórios: Produção de relatórios periódicos sobre a gestão do contrato.
- Avaliação de Desempenho: Análise do desempenho do contratado em relação às metas estabelecidas.
Prazos e Sanções
- Estabelece prazos para a realização de etapas e prestação de contas.
- Define sanções para o descumprimento das normas, tanto para contratados quanto para gestores públicos.
Conclusão
A Instrução Normativa nº 5/2017 é um instrumento crucial para garantir que a gestão de contratos na Administração Pública seja realizada de maneira eficaz, responsável e transparente. A compreensão de suas diretrizes é fundamental para os gestores e servidores envolvidos.
Other models, same or similar prompt
Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.