gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI
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na linguagem pt-br, gere questões difíceis, com assertiva, resposta e comentário, no…
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na linguagem pt-br, gere questões difíceis, com assertiva, resposta e comentário, no estilo cespe/cebraspe (Certo/Errado), sobre o assunto: GESTÃO DE CONTRATOS: 1.1 Lei nº 14.133/2021.. Utilize o seguinte template em markdown:
Assertiva 1: [...] (Texto)
Resposta 1: [...] (Certo/Errado)
Comentário 1: [...] (Comentário)
Assertiva 2: [...] (Texto)
Resposta 2: [...] (Certo/Errado)
Comentário 2: [...] (Comentário)
- Assistant
Assertiva 1: A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, determina que a formalização do contrato deve ser feita por escrito, independentemente do seu valor.
Resposta 1: Errado
Comentário 1: A Lei nº 14.133/2021 prevê que a formalização do contrato deve ser feita por escrito apenas quando o valor do contrato for igual ou superior a R$ 100.000,00, conforme estabelece o art. 54, §2º. Para contratos de valor inferior, a formalização pode ser feita de outras formas, como por meio de documentos simples que evidenciem o acordo.
Assertiva 2: A lei estabelece que, em caso de rescisão contratual, a administração pública deve garantir ao contratado o direito ao contraditório e à ampla defesa, independentemente das causas da rescisão.
Resposta 2: Errado
Comentário 2: Segundo o art. 77 da Lei nº 14.133/2021, a ampla defesa e o contraditório são direitos assegurados ao contratado apenas nas situações de rescisão por motivos de ordem pública, assim como nas causas que envolvam penalidades impostas ao contratado, não se aplicando a todos os casos de rescisão.
Assertiva 3: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos podem prever a possibilidade de alteração por acordo das partes, independentemente da justificativa apresentada.
Resposta 3: Errado
Comentário 3: A alteração dos contratos administrativos deve seguir as hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que incluem situações como mudanças no projeto ou nas suas especificações, modificação do valor contratual em decorrência do seu acréscimo quantitativo, entre outras. Portanto, não é possível alterar o contrato apenas por acordo das partes, sem justificativa.
Assertiva 4: A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o prazo de validade das propostas apresentadas em licitações não poderá ser inferior a 30 dias, salvo se o edital dispuser de forma diferente.
Resposta 4: Certo
Comentário 4: Conforme o art. 27 da Lei nº 14.133/2021, o prazo de validade das propostas é estabelecido pelo edital e não pode ser inferior a 30 dias, a não ser que o próprio edital determine um prazo diferente. Esta regra visa garantir que as propostas sejam válidas por tempo suficiente para análise e decisão do certame.
Assertiva 5: Na gestão dos contratos administrativos, a avaliação do seu desempenho deve ser feita em intervalos regulares, conforme estabelecido em cláusula contratual específica, mas não pode ocorrer em período inferior a seis meses.
Resposta 5: Errado
Comentário 5: A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 67, prevê que a avaliação do desempenho dos contratos deve ocorrer em intervalos estabelecidos na própria cláusula contratual, mas não estabelece um período mínimo de seis meses. O prazo para avaliação deve ser adaptado conforme as características de cada contrato e as necessidades do contrato em questão.
Other models, same or similar prompt
Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.