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Mencione especificamente e exclusivamente e somente 8 pessoas na situação para fazer o…

  1. User

    Mencione especificamente e exclusivamente e somente 8 pessoas na situação para fazer o cálculo e Elabore 2 situação-problema(s) complexa(s) de 4 parágrafo(s) grande(s) (Somente para calcular o ITCMD) [não mencionar a porcentagem das alíquota(s) na situação problema nem na pergunta e alternativas, somente diga os números das porcentagens das alíquotas no(s) cálculo(s) da(s) resposta(s)] diferente(s) (sem título), (de nível difícil) com 3 questões discursivas bem elaboradas diferentes uma da outra somente para calcular o ITCMD (fundamentando a resposta e o cálculo detalhados no final com todas as base legal ( com base na(s) situação-problema(s) feita(s) ) para cada uma das 3 questões não mencionar dispositivos legal na questão e nas perguntas, só mencione as base legal (artigo, parágrafo, inciso, alínea e item) nas respostas , CORRETAMENTE e sem ERRO, explique com detalhes cada base legal nas respostas . Não mencionar artigos revogados. Não arredondar valores na(s) resposta(s) e alternativa(s). Mencione na(s) situação-problema e calcule na(s) resposta também a legítima dos herdeiros necessários, e se houver, a meação conforme o regime de bens do casamento. Não atribua na(s) resposta(s) o que não for mencionado na(s) situação-problema. Faça a situação-problema com 8 pessoas para a incidência do cálculo na partilha e/ou doação. Não erre na interpretação e aplicação de conceitos. Sobre: Lei 13.136, de 25 de novembro de 2004 DOE de 25.11.04 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Itcmd de Santa Catarina

  2. Assistant

    Situação-Problema 1:

    João da Silva, um empresário de sucesso em Santa Catarina, faleceu aos 70 anos, deixando um vasto patrimônio avaliado em R$ 5.000.000,00. João era casado com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, e juntos tiveram dois filhos, Lucas e Ana. Antes do casamento com Maria, João teve um filho, Pedro, fruto de um relacionamento anterior. João também era muito próximo de seu sobrinho Carlos, filho de seu irmão já falecido, e de seu afilhado Miguel, a quem considerava como filho.

    Em seu testamento, João deixou um imóvel comercial avaliado em R1.000.000,00paraseusobrinhoCarloseumachaˊcaraavaliadaemR 1.000.000,00 para seu sobrinho Carlos e uma chácara avaliada em R 500.000,00 para seu afilhado Miguel. Além disso, doou em vida um apartamento avaliado em R800.000,00parasuairma~Elisaeoutroapartamentodemesmovalorparasuairma~Helena.Joa~opossuıˊaaindaac\co~esdeumaempresanovalordeR 800.000,00 para sua irmã Elisa e outro apartamento de mesmo valor para sua irmã Helena. João possuía ainda ações de uma empresa no valor de R 1.900.000,00, das quais não fez disposição testamentária.

    Após o falecimento de João, seus herdeiros necessários, Maria, Lucas, Ana e Pedro, iniciaram o processo de inventário para a partilha dos bens. Maria, como esposa sob o regime de comunhão universal de bens, reivindicou sua meação. Pedro, que não mantinha contato com o pai há anos, retornou para reivindicar sua parte na herança. Os filhos Lucas e Ana, que receberam apoio financeiro do pai durante a vida, também buscaram seus direitos.

    Além disso, Miguel e Carlos procuraram informações sobre os impostos devidos pelas heranças recebidas. As doações em vida para Elisa e Helena suscitaram dúvidas quanto à incidência do ITCMD e à necessidade de colação desses bens para fins de cálculo da legítima dos herdeiros necessários.

    Questões:

    1. Calcule o valor do ITCMD devido por Carlos sobre o imóvel comercial herdado, explicando detalhadamente as bases legais aplicáveis.

    2. Determine o ITCMD que deve ser pago por Miguel pela chácara recebida em testamento, fundamentando sua resposta nas disposições legais pertinentes.

    3. Esclareça se as doações em vida feitas a Elisa e Helena devem ser consideradas na legítima dos herdeiros necessários e calcule o ITCMD incidente sobre essas doações, apresentando as fundamentações legais.


    Resposta da Questão 1:

    Carlos recebeu em herança um imóvel comercial avaliado em R$ 1.000.000,00. De acordo com o Artigo 2º, inciso I, da Lei 13.136/2004 de Santa Catarina, o ITCMD incide sobre a transmissão de bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentária.

    A base de cálculo do ITCMD é estabelecida pelo Artigo 9º, inciso I, que define como base o valor venal do bem transmitido, neste caso, R$ 1.000.000,00.

    A alíquota aplicável está descrita no Artigo 14, que prevê alíquotas progressivas para o ITCMD. Considerando que o valor recebido por Carlos é de R$ 1.000.000,00, aplicamos a alíquota correspondente de 8%.

    Cálculo do ITCMD:

    ITCMD = Valor da Transmissão x Alíquota
    ITCMD = R1.000.000,00x8ITCMD=R 1.000.000,00 x 8% ITCMD = R 80.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 2º, inciso I: Estabelece que a transmissão causa mortis é fato gerador do ITCMD.
    • Artigo 9º, inciso I: Define a base de cálculo como o valor venal do bem transmitido.
    • Artigo 14: Determina as alíquotas progressivas aplicáveis ao ITCMD.

    Portanto, Carlos deve recolher R$ 80.000,00 de ITCMD sobre o imóvel comercial herdado.


    Resposta da Questão 2:

    Miguel recebeu em testamento uma chácara avaliada em R$ 500.000,00. Conforme o Artigo 2º, inciso I, da Lei 13.136/2004, a transmissão por sucessão testamentária está sujeita ao ITCMD.

    A base de cálculo, segundo o Artigo 9º, inciso I, é o valor venal do bem, sendo neste caso R$ 500.000,00.

    Aplicando a alíquota prevista no Artigo 14, para o valor de R$ 500.000,00, a alíquota correspondente é de 4%.

    Cálculo do ITCMD:

    ITCMD = Valor da Transmissão x Alíquota
    ITCMD = R500.000,00x4ITCMD=R 500.000,00 x 4% ITCMD = R 20.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 2º, inciso I: Define a incidência do ITCMD sobre a transmissão causa mortis.
    • Artigo 9º, inciso I: Estabelece a base de cálculo como o valor venal do bem.
    • Artigo 14: Determina as alíquotas progressivas do ITCMD.

    Assim, Miguel deve pagar R$ 20.000,00 de ITCMD pela chácara recebida em testamento.


    Resposta da Questão 3:

    As doações em vida feitas por João a suas irmãs Elisa e Helena, de apartamentos avaliados em R$ 800.000,00 cada, estão sujeitas ao ITCMD conforme o Artigo 2º, inciso II, da Lei 13.136/2004, que trata da incidência do imposto sobre doações.

    Além disso, para fins de cálculo da legítima dos herdeiros necessários, as doações feitas nos últimos três anos anteriores ao falecimento do doador devem ser colacionadas, segundo o Artigo 15, §1º. Isso significa que esses bens devem ser considerados na partilha para assegurar a legítima dos herdeiros necessários (Maria, Lucas, Ana e Pedro).

    Cálculo do ITCMD para cada doação:

    A base de cálculo é o valor venal do bem (Artigo 9º, inciso II): R$ 800.000,00.

    Aplicando a alíquota correspondente do Artigo 14, que para esse valor é de 4%:

    ITCMD = R800.000,00x4ITCMD=R 800.000,00 x 4% ITCMD = R 32.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 2º, inciso II: Incidência do ITCMD sobre doações.
    • Artigo 9º, inciso II: Base de cálculo é o valor dos bens doados.
    • Artigo 14: Alíquotas progressivas do ITCMD.
    • Artigo 15, §1º: Necessidade de colação das doações para garantia da legítima dos herdeiros necessários.

    Dessa forma, Elisa e Helena devem considerar os apartamentos recebidos como parte da legítima, e cada uma deve pagar R$ 32.000,00 de ITCMD sobre as doações.


    Situação-Problema 2:

    Fernando Alves, um investidor renomado em Santa Catarina, faleceu aos 65 anos, deixando um patrimônio significativo. Casado em regime de separação total de bens com Laura, não tiveram filhos. Fernando tinha dois filhos de um relacionamento anterior, Bruno e Clara. Além disso, Fernando era muito próximo de seus sobrinhos Luísa, Marcelo e Renato, filhos de sua falecida irmã.

    Em seu testamento, Fernando deixou sua coleção de carros antigos, avaliada em R2.000.000,00,parasuaesposaLaura.DoouemvidaumsıˊtioavaliadoemR 2.000.000,00, para sua esposa Laura. Doou em vida um sítio avaliado em R 1.500.000,00 para sua sobrinha Luísa e um galpão comercial avaliado em R1.000.000,00paraseusobrinhoMarcelo.Renatona~orecebeudoac\co~esoudisposic\co~estestamentaˊrias.FernandopossuıˊaaindainvestimentosfinanceirosnovalordeR 1.000.000,00 para seu sobrinho Marcelo. Renato não recebeu doações ou disposições testamentárias. Fernando possuía ainda investimentos financeiros no valor de R 3.000.000,00 sem destinação específica em testamento.

    Após sua morte, Bruno e Clara buscaram seus direitos como herdeiros necessários. Laura reivindicou a coleção de carros antigos, conforme o testamento. Luísa e Marcelo questionaram se deveriam recolher impostos sobre as doações recebidas em vida. Renato, sentindo-se preterido, pleiteou participação na legítima. O processo de inventário exigiu esclarecimentos sobre a incidência do ITCMD em cada caso.

    Questões:

    1. Calcule o ITCMD devido por Laura pela coleção de carros antigos recebida em testamento, fundamentando sua resposta nas disposições legais vigentes.

    2. Determine o valor do ITCMD que Luísa e Marcelo devem pagar pelas doações recebidas em vida, explicando detalhadamente as bases legais.

    3. Esclareça os direitos de Bruno, Clara e Renato na legítima, e calcule o ITCMD devido por cada um sobre os investimentos financeiros herdados, apresentando as fundamentações legais pertinentes.


    Resposta da Questão 1:

    Laura recebeu por testamento a coleção de carros antigos avaliada em R$ 2.000.000,00. Conforme o Artigo 2º, inciso I, da Lei 13.136/2004, a transmissão de bens por sucessão testamentária está sujeita ao ITCMD.

    A base de cálculo, segundo o Artigo 9º, inciso I, é o valor venal dos bens transmitidos, no caso, R$ 2.000.000,00.

    A alíquota aplicável, conforme o Artigo 14, é de 8% para valores acima de R$ 1.000.000,00.

    Cálculo do ITCMD:

    ITCMD = Valor da Transmissão x Alíquota
    ITCMD = R2.000.000,00x8ITCMD=R 2.000.000,00 x 8% ITCMD = R 160.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 2º, inciso I: Incidência do ITCMD sobre transmissão causa mortis.
    • Artigo 9º, inciso I: Base de cálculo é o valor venal do bem.
    • Artigo 14: Alíquotas progressivas do ITCMD.

    Portanto, Laura deve recolher R$ 160.000,00 de ITCMD pela coleção de carros recebida em testamento.


    Resposta da Questão 2:

    Luísa recebeu em vida um sítio avaliado em R1.500.000,00,eMarcelorecebeuumgalpa~ocomercialavaliadoemR 1.500.000,00, e Marcelo recebeu um galpão comercial avaliado em R 1.000.000,00.

    Conforme o Artigo 2º, inciso II, as doações em vida estão sujeitas ao ITCMD. A base de cálculo é o valor dos bens doados (Artigo 9º, inciso II).

    Para Luísa:

    • Valor da doação: R$ 1.500.000,00
    • Alíquota aplicável (Artigo 14): 8%

    ITCMD = R1.500.000,00x8ITCMD=R 1.500.000,00 x 8% ITCMD = R 120.000,00

    Para Marcelo:

    • Valor da doação: R$ 1.000.000,00
    • Alíquota aplicável: 8%

    ITCMD = R1.000.000,00x8ITCMD=R 1.000.000,00 x 8% ITCMD = R 80.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 2º, inciso II: Incidência do ITCMD sobre doações.
    • Artigo 9º, inciso II: Base de cálculo é o valor venal dos bens doados.
    • Artigo 14: Alíquotas progressivas do ITCMD.

    Luísa deve recolher R120.000,00deITCMD,eMarcelodeverecolherR 120.000,00 de ITCMD, e Marcelo deve recolher R 80.000,00 sobre as doações recebidas.


    Resposta da Questão 3:

    Bruno e Clara são filhos de Fernando e, portanto, herdeiros necessários conforme o Artigo 1.845 do Código Civil. Renato, sobrinho, não é herdeiro necessário, mas pode herdar na falta de descendentes diretos.

    Fernando deixou investimentos financeiros de R$ 3.000.000,00 sem destinação testamentária. Como a esposa Laura era casada sob separação total de bens, não é meeira e não concorre na herança, segundo o Artigo 1.829, inciso III.

    Logo, os herdeiros são Bruno e Clara, que dividirão igualmente a herança:

    • Quota de cada um: R3.000.000,00/2=R 3.000.000,00 / 2 = R 1.500.000,00

    Renato não tem direito à legítima, pois há descendentes (Bruno e Clara). Portanto, não receberá parte dos investimentos financeiros.

    Cálculo do ITCMD para Bruno e Clara:

    A base de cálculo é R$ 1.500.000,00 para cada.

    Alíquota aplicável (Artigo 14): 8%

    ITCMD = R1.500.000,00x8ITCMD=R 1.500.000,00 x 8% ITCMD = R 120.000,00

    Fundamentação Legal:

    • Artigo 1.845 do Código Civil: Define os herdeiros necessários.
    • Artigo 1.829, inciso III do Código Civil: Ordem da vocação hereditária exclui cônjuge sob separação total de bens sem concorrência com descendentes.
    • Artigos 9º e 14 da Lei 13.136/2004: Base de cálculo e alíquotas do ITCMD.

    Assim, Bruno e Clara devem cada um recolher R$ 120.000,00 de ITCMD sobre a herança recebida. Renato não tem direito à legítima e, portanto, não incide ITCMD para ele neste caso.