São elementos constitutivos essenciais na compreensão do conceito de Estado A povo,…
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São elementos constitutivos essenciais na compreensão do conceito de Estado A povo, território e soberania. B povo, governo e administração pública. C governo, administração pública e soberania. D povo, território e governo. E território, soberania e administração pública.
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A compreensão do conceito de Estado em ciência política geralmente é fundamentada em três elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses componentes formam a base para a existência e o funcionamento de um Estado. Vamos analisar por que cada um desses elementos é crucial:
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Povo: Refere-se à população que habita o território do Estado. O povo é considerado a base humana do Estado, incluindo todos os cidadãos e habitantes.
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Território: É a área geográfica delimitada dentro da qual o Estado exerce sua autoridade. Inclui a terra, as águas e o espaço aéreo.
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Soberania: Representa a autoridade máxima e independente do Estado, tanto internamente sobre seu território e população, quanto externamente em relação à comunidade internacional. A soberania é o poder supremo de criar e aplicar leis, bem como de conduzir a política interna e externa sem submissão a outra autoridade.
Com base nesses elementos, a afirmativa correta é:
A) povo, território e soberania.
Essa triade é amplamente aceita na teoria do Estado como essencial para a definição e funcionamento de um Estado soberano.
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No que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquias I são entidades com fins lucrativos. II realizam atividades típicas da administração pública. III são órgãos da administração direta. IV possuem personalidade jurídica de direito público. Assinale a opção correta. A Apenas os itens I e III estão certos. B Apenas os itens I e IV estão certos. C Apenas os itens II e III estão certos. D Apenas os itens II e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.
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Para analisar as características e a natureza jurídica das autarquias, vamos examinar cada uma das afirmações apresentadas:
I. São entidades com fins lucrativos.
- Isso está incorreto. Autarquias são entidades de administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado de forma descentralizada, não visando fins lucrativos.
II. Realizam atividades típicas da administração pública.
- Isso está correto. Autarquias são criadas para executar atividades administrativas específicas que são típicas da administração pública, como a regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos.
III. São órgãos da administração direta.
- Isso está incorreto. Autarquias integram a administração indireta, e não a administração direta. A administração direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura central do Estado, como ministérios e secretarias.
IV. Possuem personalidade jurídica de direito público.
- Isso está correto. Autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, o que lhes confere autonomia administrativa, patrimonial e financeira dentro dos limites da lei.
Com base na análise acima, a opção correta é:
D) Apenas os itens II e IV estão certos.
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Com base nos ensinamentos do nosso curso, julgue o emprego da vírgula nas sentenças a seguir. O Plenário afastou a ofensa ao art. 27, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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O emprego da vírgula na sentença "O Plenário afastou a ofensa ao art. 27, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados." está incorreto. A vírgula é usada de maneira inadequada, pois está separando um complemento necessário da sentença sem uma justificação gramatical válida.
A sentença correta seria:
"O Plenário afastou a ofensa ao art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados."
Portanto, a opção correta é:
Falso
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O relator, ministro Marco Aurélio, deu parcial provimento ao recurso.
Questão 2Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O relator, ministro Marco Aurélio, deu parcial provimento ao recurso.", o uso da vírgula está correto. As vírgulas são empregadas para isolar o aposto explicativo "ministro Marco Aurélio", que oferece uma explicação adicional sobre "o relator".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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O Colegiado destacou a jurisprudência nesse sentido e relembrou o art. 77, VI do Estatuto do Estrangeiro e o art. III, c, do tratado de extradição entre Brasil e Argentina.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O Colegiado destacou a jurisprudência nesse sentido e relembrou o art. 77, VI do Estatuto do Estrangeiro e o art. III, c, do tratado de extradição entre Brasil e Argentina.", o emprego da vírgula está parcialmente correto, mas há necessidade de ajuste.
Eventuais correções envolvem a consistência no uso das vírgulas para separar elementos de séries semelhantes. Quando se separam incisos ou elementos de uma legislação específica, é adequado ser consistente.
Para melhorar a clareza e a consistência, a frase corrigida poderia ser:
"O Colegiado destacou a jurisprudência nesse sentido e relembrou o art. 77, VI, do Estatuto do Estrangeiro e o art. III, c, do tratado de extradição entre Brasil e Argentina."
Portanto, a opção correta seria:
Falso
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O Estatuto de Roma, embora considerado norma de estatura supralegal ou constitucional, não eliminaria a força normativa do art. 5º, XV, da Constituição da República.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O Estatuto de Roma, embora considerado norma de estatura supralegal ou constitucional, não eliminaria a força normativa do art. 5º, XV, da Constituição da República.", o uso da vírgula está correto. As vírgulas são usadas adequadamente para isolar a oração subordinada "embora considerado norma de estatura supralegal ou constitucional", que é uma explicação adicional sobre "O Estatuto de Roma".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski recebeu hoje a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, que assumiu o cargo em dezembro.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski recebeu hoje a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, que assumiu o cargo em dezembro.", há um problema no uso das vírgulas. A frase correta deve isolar o aposto "ministro Ricardo Lewandowski" e o elemento explicativo "que assumiu o cargo em dezembro".
A versão correta deve ser:
"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu hoje a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, que assumiu o cargo em dezembro."
Assim, levando isso em consideração, a opção correta é:
Falso
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O ministro Marco Aurélio (relator) conheceu do recurso, mas a ele negou provimento.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O ministro Marco Aurélio (relator) conheceu do recurso, mas a ele negou provimento.", o uso da vírgula está correto. As vírgulas são usadas adequadamente para separar a oração coordenada adversativa "mas a ele negou provimento", que introduz uma ideia contrastante com a oração anterior.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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O Plenário iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento das imunidades tributárias previstas nos arts. 149, § 2º, I e 153, § 3º, III da Constituição Federal a contribuinte optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O Plenário iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento das imunidades tributárias previstas nos arts. 149, § 2º, I e 153, § 3º, III da Constituição Federal a contribuinte optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).", há a necessidade de uma vírgula adicional para separar adequadamente os incisos e parágrafos citados da Constituição Federal. A pontuação adequada contribui para a clareza e compreensibilidade da frase.
A frase correta seria:
"O Plenário iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento das imunidades tributárias previstas nos arts. 149, § 2º, I, e 153, § 3º, III, da Constituição Federal a contribuinte optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES)."
Portanto, a opção correta é:
Falso
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O Plenário iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento das imunidades tributárias previstas nos arts. 149, § 2º, I, e 153, § 3º, III, da Constituição Federal a contribuinte optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Agora, a frase está devidamente pontuada. Vou revisar novamente para garantir seu entendimento:
"O Plenário iniciou o julgamento de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento das imunidades tributárias previstas nos arts. 149, § 2º, I, e 153, § 3º, III, da Constituição Federal a contribuinte optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES)."
As vírgulas estão corretamente utilizadas para separar os diferentes artigos e parágrafos da Constituição Federal (arts. 149, § 2º, I, e 153, § 3º, III) e para garantir a clareza na leitura.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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Em voto-vista, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o ministro Roberto Barroso (relator) e deu parcial provimento ao recurso.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "Em voto-vista, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o ministro Roberto Barroso (relator) e deu parcial provimento ao recurso.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas apropriadamente para isolar o aposto explicativo "ministra Cármen Lúcia" e "relator", que fornecem informações adicionais e explicativas.
Vamos analisar a frase:
- "Em voto-vista, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o ministro Roberto Barroso (relator) e deu parcial provimento ao recurso."
- "ministra Cármen Lúcia" está corretamente isolada por vírgulas, pois é um aposto que explica quem é a presidente do STF.
- "relator" está utilizado corretamente entre parênteses, explicando a função de Roberto Barroso.
Portanto, para esta frase a opção correta é:
Verdadeiro
- "Em voto-vista, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o ministro Roberto Barroso (relator) e deu parcial provimento ao recurso."
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O ministro Edson Fachin também acompanhou o relator, ministro Dias Toffoli.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O ministro Edson Fachin também acompanhou o relator, ministro Dias Toffoli.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas apropriadamente para isolar o aposto explicativo "ministro Dias Toffoli", que fornece informações adicionais sobre quem é o relator.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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O relator citou a decisão no MS 32.759, no qual a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que a abertura de processo administrativo disciplinar não exige a existência de conclusão definitiva quanto à culpa dos envolvidos.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O relator citou a decisão no MS 32.759, no qual a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que a abertura de processo administrativo disciplinar não exige a existência de conclusão definitiva quanto à culpa dos envolvidos.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas adequadamente para isolar o aposto explicativo "ministra Cármen Lúcia", que fornece informações adicionais sobre quem é a relatora.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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O relator da ação ministro Luiz Fux determinou a adoção do rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O relator da ação ministro Luiz Fux determinou a adoção do rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.", há um erro no uso da vírgula. A vírgula deveria ser usada para isolar o aposto explicativo "ministro Luiz Fux", que fornece uma informação adicional sobre quem é o relator da ação.
A frase correta seria:
"O relator da ação, ministro Luiz Fux, determinou a adoção do rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999."
Portanto, a opção correta é:
Falso
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A ação ataca o inciso XV, do artigo 21, do Regimento Interno do Supremo (RISTF).
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "A ação ataca o inciso XV, do artigo 21, do Regimento Interno do Supremo (RISTF).", o uso das vírgulas está incorreto. Nessa estrutura, não é necessário o uso de vírgulas para separar os elementos "inciso XV" e "do artigo 21".
A correção seria:
"A ação ataca o inciso XV do artigo 21 do Regimento Interno do Supremo (RISTF)."
Portanto, a opção correta é:
Falso
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A presidente questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "A presidente questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso.", o uso da vírgula está correto. A vírgula é usada adequadamente para isolar a oração adjetiva explicativa "que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso", que fornece uma explicação adicional sobre o Decreto Legislativo 293/2015.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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Foi questionada a validade do dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que fixa data para o pagamento dos servidores do Estado.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "Foi questionada a validade do dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que fixa data para o pagamento dos servidores do Estado.", o uso da vírgula está correto. A vírgula é usada corretamente para isolar a oração adjetiva explicativa "que fixa data para o pagamento dos servidores do Estado", que fornece uma informação adicional sobre "o dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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A PGR apresentou parecer pelo indeferimento da liminar, que está assim ementado.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "A PGR apresentou parecer pelo indeferimento da liminar, que está assim ementado.", o uso da vírgula está correto. A vírgula isola a oração adjetiva explicativa "que está assim ementado", que fornece uma informação adicional sobre "a liminar".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.", o uso da vírgula não é necessário, pois a frase é direta e não contém elementos que precisem ser isolados por vírgulas.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
Como demonstrado na decisão, que se pretende reformar, a Constituição do Brasil objetivou assegurar a imunidade tributária apenas àqueles insumos.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "Como demonstrado na decisão, que se pretende reformar, a Constituição do Brasil objetivou assegurar a imunidade tributária apenas àqueles insumos.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas para isolar a oração adjetiva explicativa "que se pretende reformar", que fornece uma informação adicional sobre "a decisão".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
O INSS sustenta que o aresto recorrido malferiu a norma do art. 202, caput, da CF que, além de não ser autoaplicável, não pode incidir em relação a benefício concedido anteriormente à vigência da referida Carta Magna.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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Na frase "O INSS sustenta que o aresto recorrido malferiu a norma do art. 202, caput, da CF que, além de não ser autoaplicável, não pode incidir em relação a benefício concedido anteriormente à vigência da referida Carta Magna.", há um problema no uso da vírgula. Deve-se utilizar uma vírgula para separar as explicações, garantindo a clareza e a fluidez da sentença.
O correto seria:
"O INSS sustenta que o aresto recorrido malferiu a norma do art. 202, caput, da CF, que, além de não ser autoaplicável, não pode incidir em relação a benefício concedido anteriormente à vigência da referida Carta Magna."
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
O Plenário, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário, que discutia se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podia impactar o cálculo do valor devido aos Municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O Plenário, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário, que discutia se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podia impactar o cálculo do valor devido aos Municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas adequadamente para isolar a oração explicativa "que discutia se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podia impactar o cálculo do valor devido aos Municípios a título de participação na arrecadação dos referidos tributos.”
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
Vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que davam provimento ao recurso.
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que davam provimento ao recurso.", o uso das vírgulas está correto. A vírgula é usada para isolar a oração explicativa "que davam provimento ao recurso", que fornece informação adicional sobre os ministros mencionados.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
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A ação ataca o inciso XV do artigo 21 do Regimento Interno do Supremo (RISTF), que atribui ao relator determinar, além da instauração de inquérito, o seu arquivamento, quando o requerer o procurador-geral da República. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "A ação ataca o inciso XV do artigo 21 do Regimento Interno do Supremo (RISTF), que atribui ao relator determinar, além da instauração de inquérito, o seu arquivamento, quando o requerer o procurador-geral da República.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas apropriadamente para isolar a oração explicativa "que atribui ao relator determinar, além da instauração de inquérito, o seu arquivamento, quando o requerer o procurador-geral da República".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ocorrência de faltas funcionais atribuídas a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ocorrência de faltas funcionais atribuídas a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).", há um erro no uso das vírgulas. O aposto "Gilmar Mendes" deveria ser isolado por vírgulas, já que é uma informação adicional sobre "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)".
A frase correta seria:
"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a ocorrência de faltas funcionais atribuídas a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)."
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente na frase:
Consoante dispõe o art. 297 do RISTF determinei a oitiva do interessado e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Escolha uma opção:
a. Consoante dispõe o art. 297, do RISTF, determinei a oitiva do interessado e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
b. Consoante dispõe o art. 297 do RISTF, determinei a oitiva do interessado e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
c. Consoante dispõe o art. 297 do RISTF, determinei, a oitiva do interessado, e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
d. Consoante dispõe o art. 297 do RISTF determinei a oitiva do interessado e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
- Assistant
A frase correta, considerando o uso adequado da vírgula, é aquela que utiliza a vírgula para separar a oração subordinada adverbial no início da frase da oração principal, e assim melhora a fluidez e a clareza.
A opção correta é:
b. Consoante dispõe o art. 297 do RISTF, determinei a oitiva do interessado e a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente na frase:
Os interessados embora tenham sido intimados não apresentaram manifestação.
Escolha uma opção:
a. Os interessados, embora tenham sido intimados, não apresentaram manifestação.
b. Os interessados embora tenham sido intimados, não apresentaram manifestação.
c. Os interessados, embora tenham sido intimados não apresentaram manifestação.
d. Os interessados embora tenham sido intimados não apresentaram manifestação.
- Assistant
A opção correta é a que utiliza a vírgula para isolar a oração subordinada concessiva "embora tenham sido intimados". As vírgulas são necessárias para separar essa oração do resto da frase, garantindo a clareza e a fluidez na leitura.
A opção correta é:
a. Os interessados, embora tenham sido intimados, não apresentaram manifestação.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente na frase:
Defiro o pedido para suspender a execução da decisão atacada.
Escolha uma opção:
a. Defiro o pedido para suspender a execução da decisão atacada.
b. Defiro o pedido para suspender a execução, da decisão atacada.
c. Defiro o pedido, para suspender a execução da decisão atacada.
d. Defiro, o pedido, para suspender, a execução da decisão atacada.
- Assistant
Para escolher a opção correta, precisamos analisar onde é necessário (ou não) o uso de vírgulas. Na frase "Defiro o pedido para suspender a execução da decisão atacada", a clareza da expressão se mantém sem a necessidade de vírgulas adicionais.
A única opção que não inclui vírgulas desnecessárias e mantém o sentido original da frase é:
a. Defiro o pedido para suspender a execução da decisão atacada.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente na frase:
A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo a Lei 7.347/1985 uma vedação de inclusão de pagamento.
Escolha uma opção:
a. A Lei 9.494/1997, estabeleceu um regime mais restritivo, a Lei 7.347/1985 uma vedação de inclusão de pagamento.
b. A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo, a Lei 7.347/1985, uma vedação de inclusão de pagamento.
c. A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo, a Lei 7.347/1985 uma vedação de inclusão de pagamento.
d. A Lei 9.494/1997 estabeleceu, um regime mais restritivo, a Lei 7.347/1985, uma vedação de inclusão de pagamento.
- Assistant
Para corrigir a frase "A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo a Lei 7.347/1985 uma vedação de inclusão de pagamento.", precisamos usar as vírgulas para separar corretamente as diferentes partes da sentença, preservando o seu significado.
Nenhum das opções fornecidas faz isso corretamente, mas a opção que chega mais perto está faltando uma vírgula adicional para separar adequadamente o complemento do predicado.
A frase correta deveria ser:
"A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo e, em relação à Lei 7.347/1985, uma vedação de inclusão de pagamento."
Nenhuma das opções fornecidas corresponde exatamente a essa versão revisada. No entanto, seguindo os melhores padrões de uso da vírgula, a opção b é a mais próxima, pois isola adequadamente a Lei 7.347/1985.
Caso queira corrigir a frase enquanto respaldar as normas com mais precisão, pode reformular:
"A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo e, na Lei 7.347/1985, uma vedação de inclusão de pagamento."
Portanto, dado as opções não totalmente adequadas, escolhendo então um que tente corresponder:
b. A Lei 9.494/1997 estabeleceu um regime mais restritivo, a Lei 7.347/1985, uma vedação de inclusão de pagamento.
Essa opção foi o mais próximo da correção, embora corretamente fosse adequado revisar inteiramente a estrutura da frase para clareza e aplicação precisa da gramática.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
Já que não comprovado o risco de lesão à ordem nego provimento ao agravo regimental.
Escolha uma opção:
a. Já que não comprovado, o risco de lesão à ordem, nego provimento ao agravo regimental.
b. Já que não comprovado o risco de lesão à ordem, nego provimento ao agravo regimental.
c. Já que não comprovado o risco de lesão à ordem nego provimento ao agravo regimental.
d. Já que, não comprovado o risco de lesão à ordem, nego provimento ao agravo regimental.
- Assistant
A frase "Já que não comprovado o risco de lesão à ordem nego provimento ao agravo regimental." precisa de vírgulas para separar a oração subordinada adverbial "Já que não comprovado o risco de lesão à ordem" da oração principal "nego provimento ao agravo regimental", melhorando a clareza e a fluidez da frase.
A opção correta é:
b. Já que não comprovado o risco de lesão à ordem, nego provimento ao agravo regimental.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
O agravante requer a análise do edital atacado o agravado a situação concreta de cada candidato.
Escolha uma opção:
a. O agravante requer a análise do edital atacado, o agravado, a situação concreta de cada candidato.
b. O agravante requer a análise do edital atacado o agravado a situação concreta de cada candidato.
c. O agravante requer a análise do edital atacado; o agravado, a situação concreta de cada candidato.
d. O agravante requer a análise do edital atacado o agravado, a situação concreta de cada candidato.
- Assistant
Para separar as duas ideias distintas na frase "O agravante requer a análise do edital atacado o agravado a situação concreta de cada candidato.", precisamos utilizar vírgulas adequadamente.
A opção correta é:
a. O agravante requer a análise do edital atacado, o agravado, a situação concreta de cada candidato.
Nessa opção, as vírgulas são usadas para separar claramente as duas ações diferentes associadas ao agravante e ao agravado, melhorando a clareza da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo outra a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
Escolha uma opção:
a. Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo, outra, a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
b. Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo; outra a vacância acompanhada do manifesto comportamento, da Administração, destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
c. Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo; outra a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
d. Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo; outra, a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
- Assistant
Para separar adequadamente as duas ideias distintas na frase "Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo outra a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.", precisamos utilizar vírgulas e pontos e vírgulas de modo a garantir uma clara separação das partes.
A opção correta é:
d. Dito de outra forma: uma coisa é a mera vacância do cargo; outra, a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame.
Nessa opção, o ponto e vírgula é usado para separar as duas ideias principais, e a vírgula é usada para isolar a frase "a vacância acompanhada do manifesto comportamento da Administração destinado a prover os cargos durante a validade do certame". Isso melhora a clareza e a legibilidade da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
O novel ato normativo ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
Escolha uma opção:
a. O novel ato normativo, ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa, não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
b. O novel ato normativo ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
c. O novel ato normativo ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa, não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
d. O novel ato normativo, ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
- Assistant
A frase "O novel ato normativo ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica." requer o uso de vírgulas para separar a oração subordinada adverbial concessiva "ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa" do restante da frase.
A opção em que a vírgula foi empregada corretamente é:
a. O novel ato normativo, ainda que válido e destinado a afastar incongruência até então existente na disputa, não pode suplantar a estabilidade de certame já iniciado, sob pena de abalar-se o necessário respeito à segurança jurídica.
Nesta opção, as vírgulas são usadas para isolar a oração subordinada adverbial concessiva, garantindo clara separação e legibilidade.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
Embora as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos.
Escolha uma opção:
a. Embora, as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas, os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos.
b. Embora as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas, os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos.
c. Embora, as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas os parâmetros norteadores da elaboração da prova, foram atendidos.
d. Embora as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos.
- Assistant
A frase "Embora as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos." requer o uso de uma vírgula para separar a oração subordinada adverbial concessiva do restante da frase para garantir clareza e fluidez.
A opção correta é:
b. Embora as questões impugnadas tenham estrutura objetivamente diversa das demais perguntas, os parâmetros norteadores da elaboração da prova foram atendidos.
Nesta opção, a vírgula é usada corretamente após a oração subordinada concessiva. Isso melhora a legibilidade da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe para legitimar-se constitucionalmente o efetivo respeito pelo poder público da garantia indisponível do due process of law.
Escolha uma opção:
a. A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe, para legitimar-se constitucionalmente o efetivo respeito, pelo poder público, da garantia indisponível do due process of law.
b. A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe, para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo poder público, da garantia indisponível do due process of law.
c. A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe para legitimar-se constitucionalmente o efetivo respeito, pelo poder público, da garantia indisponível do due process of law.
d. A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo poder público, da garantia indisponível do due process of law.
- Assistant
Para garantir clareza e legibilidade, a frase deve utilizar vírgulas para separar adequadamente uma oração intercalada e outros elementos explicativos. A opção correta é aquela que coloca vírgulas de maneira apropriada para isolar a oração "para legitimar-se constitucionalmente".
A opção correta é:
b. A imposição de restrições de ordem jurídica pelo Estado supõe, para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo poder público, da garantia indisponível do due process of law.
Nesta opção, as vírgulas são usadas para:
- Isolar a oração intercalada "para legitimar-se constitucionalmente".
- Isolar o elemento explicativo "pelo poder público".
Isso melhora a clareza e a legibilidade da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
O advogado do autor trabalhou com fatos o do réu com hipóteses.
Escolha uma opção:
a. O advogado do autor trabalhou com fatos o do réu, com hipóteses.
b. O advogado do autor trabalhou com fatos, o do réu com hipóteses.
c. O advogado do autor trabalhou com fatos, o do réu; com hipóteses.
d. O advogado do autor trabalhou com fatos, o do réu, com hipóteses.
- Assistant
Para garantir a clareza e a correta separação das ideias na frase, as vírgulas devem ser utilizadas para distinguir as diferentes ações dos advogados. A opção correta isola adequadamente as duas orações coordenadas e a oração adjetiva reduzida.
A opção correta é:
d. O advogado do autor trabalhou com fatos, o do réu, com hipóteses.
Nesta opção, as vírgulas são usadas para:
- Separar as duas partes principais da frase: "O advogado do autor trabalhou com fatos" e "o do réu com hipóteses".
- Isolar o adjetivo reduzido "o do réu".
Isso melhora a clareza e a legibilidade da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
Escolha uma opção:
a. A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que, aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
b. A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
c. A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social, e envolve valiosos interesses uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
d. A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
- Assistant
Para garantir a clareza e a correta separação das ideias, é necessário usar a vírgula corretamente. Neste caso, a vírgula deve isolar a conjunção explicativa "uma vez que" que introduz uma oração subordinada.
A opção correta é:
b. A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional.
Nesta opção, a vírgula é usada para:
- Separar a proposição principal "A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses" da explicativa "uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional".
Isso melhora a clareza e a legibilidade da frase.
- User
Escolha a opção em que a vírgula foi empregada corretamente:
Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação ela seria dirimida pela redação do § 13 do art. 40 (EC 20/1998) o qual dispunha que ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplicava o regime geral de previdência social.
Escolha uma opção:
a. Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação, ela seria dirimida pela redação do § 13 do art. 40 (EC 20/1998), o qual dispunha que ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplicava o regime geral de previdência social.
b. Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação ela seria dirimida pela redação do § 13 do art. 40 (EC 20/1998), o qual dispunha que, ao servidor, ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, se aplicava o regime geral de previdência social.
c. Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação, ela seria dirimida pela redação do § 13, do art. 40 (EC 20/1998), o qual dispunha que, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplicava o regime geral de previdência social.
d. Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação ela seria dirimida pela redação do § 13 do art. 40 (EC 20/1998), o qual dispunha que ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplicava o regime geral de previdência social.
- Assistant
Para garantir a clareza e a correta separação das ideias na frase, as vírgulas devem ser utilizadas para isolar orações subordinadas e elementos explicativos.
A opção correta é:
a. Caso persistisse dúvida quanto a essa delimitação, ela seria dirimida pela redação do § 13 do art. 40 (EC 20/1998), o qual dispunha que ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplicava o regime geral de previdência social.
Nesta opção:
- A vírgula após "delimitação" separa a oração introdutória da oração principal.
- A vírgula após "(EC 20/1998)" isola a oração relativa "o qual dispunha que", melhorando assim a claridade e a fluidez da frase.
- As orações subordinadas adjetivas não precisam de vírgulas adicionais dentro de si, garantindo a coesão da informação relativa.
- User
Com base no que estudamos sobre a virgulação ao longo deste curso – a saber: ordem direta; intercalação e inversão; nomes próprios; vocativo; dispositivos de lei; oração adjetiva explicativa; oração adjetiva restritiva; oração subordinada adverbial; verbo subentendido –, assinale a opção correta:
-
“Determinou, o Supremo Tribunal Federal, a manifestação da Procuradoria-Geral da República.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
-
- Assistant
Vamos analisar a frase "Determinou, o Supremo Tribunal Federal, a manifestação da Procuradoria-Geral da República." com base nas regras de virgulação que foram mencionadas:
- Ordem direta: Na ordem direta, o sujeito vem antes do verbo e não deve ser separado por vírgulas.
- Intercalação e inversão: Vírgulas podem ser usadas para marcar intercalações ou inversões de elementos na frase.
- Nomes próprios: Nomes próprios não necessariamente precisam ser separados por vírgulas, a menos que estejam em aposição ou sejam vocativos.
- Vocativo: Vocativos são sempre isolados por vírgulas.
- Dispositivos de lei: Quando citados, são geralmente seguidos por vírgulas.
- Oração adjetiva explicativa: Vírgulas são usadas para isolá-las.
- Oração adjetiva restritiva: Sem uso de vírgulas.
- Oração subordinada adverbial: Quando inicia a frase, deve ser separada por vírgula.
- Verbo subentendido: Normalmente, o contexto da vírgula será determinado pela estrutura da frase.
Na frase em questão, o sujeito "o Supremo Tribunal Federal" foi erroneamente isolado por vírgulas. Na ordem direta, ele deve vir antes do verbo "determinou" sem vírgulas.
Portanto, a vírgula não foi empregada corretamente.
A opção correta é:
Falso
- User
- “Implica potencial risco a manutenção da decisão atacada.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Implica potencial risco a manutenção da decisão atacada.", a estrutura está na ordem direta, com o sujeito "a manutenção da decisão atacada" colocado corretamente após o verbo "implica". No entanto, devido à estrutura e clareza da frase, o uso da vírgula não é necessário aqui.
Vamos esclarecer com base nas regras de virgulação:
- Ordem direta: Na ordem direta, não há necessidade de vírgula entre o verbo e seu complemento.
- A estrutura da frase na forma direta não necessitaria de vírgula para separar "potencial risco" e "a manutenção da decisão atacada".
Portanto, a frase está correta como foi escrita originalmente.
A opção correta é:
Verdadeiro
- User
- “Contra sentença de improcedência o referido Sindicato interpôs apelação.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Contra sentença de improcedência o referido Sindicato interpôs apelação.", a ordem dos elementos sugere uma inversão: a oração "Contra sentença de improcedência" foi colocada no início da frase, antes do sujeito e do verbo principal. Nesse caso, deve-se usar uma vírgula após a frase adverbial para isolar a inversão e garantir clareza na leitura.
A estrutura correta, considerando a pontuação correta para a ordem invertida, seria:
"Contra sentença de improcedência, o referido Sindicato interpôs apelação."
Portanto, a vírgula foi omitida incorretamente na frase original.
A opção correta é:
Falso
- User
- “O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebe carta de intenção de vereadores.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebe carta de intenção de vereadores.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas adequadamente para isolar o aposto "Renan Calheiros", que fornece uma informação adicional explicativa sobre "O Presidente do Senado Federal".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- “O Ministro do STF, Teori Zavascki, negou pedido feito pelos advogados.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O Ministro do STF, Teori Zavascki, negou pedido feito pelos advogados.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são utilizadas apropriadamente para isolar o aposto "Teori Zavascki", que fornece uma informação adicional e explicativa sobre "O Ministro do STF".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- “Olá Felipe, conforme solicitação, envio o arquivo com as imagens do evento.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Olá Felipe, conforme solicitação, envio o arquivo com as imagens do evento.", há uma omissão da vírgula que deveria ser usada para isolar o vocativo "Felipe".
A frase correta seria:
"Olá, Felipe, conforme solicitação, envio o arquivo com as imagens do evento."
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
- “Citou o princípio previsto no art. 37, II da Constituição Federal.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Citou o princípio previsto no art. 37, II da Constituição Federal.", a vírgula está posicionada incorretamente. No uso correto, deve-se separar o elemento "art. 37, II" adequadamente para garantir clareza.
A frase correta seria:
"Citou o princípio previsto no art. 37, II, da Constituição Federal."
Assim, a vírgula deveria ser adicionada após "II".
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
- “O presente mandado volta-se contra o Decreto 8.616/2015 que regulamenta a LC 148/2015.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O presente mandado volta-se contra o Decreto 8.616/2015 que regulamenta a LC 148/2015.", a vírgula foi omitida. Esse tipo de estrutura requer que a oração subordinada adjetiva explicativa seja isolada com vírgulas quando a informação adicional não é restritiva, mas explicativa.
A frase correta seria:
"O presente mandado volta-se contra o Decreto 8.616/2015, que regulamenta a LC 148/2015."
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
- “Vencido o Conselheiro Esdras Saliba, que votou no sentido de aplicar a pena de disponibilidade.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Vencido o Conselheiro Esdras Saliba, que votou no sentido de aplicar a pena de disponibilidade.", o uso das vírgulas está correto. A vírgula é usada para isolar a oração adjetiva explicativa "que votou no sentido de aplicar a pena de disponibilidade", que fornece uma informação adicional sobre "o Conselheiro Esdras Saliba".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
10.“O art. 41, § 1º e § 5º, do Regimento Interno do CNMP, prevê esse tipo de intimação.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O art. 41, § 1º e § 5º, do Regimento Interno do CNMP, prevê esse tipo de intimação.", o uso das vírgulas está correto. A vírgula é usada corretamente para isolar os parágrafos dentro do dispositivo legal e separar a sequência do restante da frase.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- “O impetrante requer a imediata suspensão da decisão; a defesa, a ausência de ofensa à ordem pública.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O impetrante requer a imediata suspensão da decisão; a defesa, a ausência de ofensa à ordem pública.", o uso das vírgulas está correto. A vírgula isola a omissão do verbo (zeugma) na segunda parte da frase, enquanto o ponto e vírgula separa duas proposições independentes.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- “Conforme advertido pela PGR esta tem sido a orientação da jurisprudência desta Corte.”
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Conforme advertido pela PGR esta tem sido a orientação da jurisprudência desta Corte.", falta uma vírgula após a expressão inicial. A vírgula é necessária para separar a oração subordinada adverbial "Conforme advertido pela PGR" da oração principal.
A frase correta seria:
"Conforme advertido pela PGR, esta tem sido a orientação da jurisprudência desta Corte."
Portanto, a opção correta é:
Falso
- User
- "O servidor público, em face do princípio da publicidade administrativa, não detém a mesma proteção destinada à intimidade e à vida privada de que goza o cidadão comum".
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "O servidor público, em face do princípio da publicidade administrativa, não detém a mesma proteção destinada à intimidade e à vida privada de que goza o cidadão comum.", o uso das vírgulas está correto. As vírgulas são usadas para isolar a expressão "em face do princípio da publicidade administrativa", que é uma oração subordinada adverbial e fornece uma explicação adicional à oração principal.
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- "Se um direito adquirido por força de decisão judicial transitada em julgado está em desacordo com os preceitos constitucionais que vieram a dar nova disciplina à matéria, ele pode ser reduzido".
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Se um direito adquirido por força de decisão judicial transitada em julgado está em desacordo com os preceitos constitucionais que vieram a dar nova disciplina à matéria, ele pode ser reduzido.", o uso das vírgulas está correto. A vírgula é utilizada apropriadamente para separar a oração subordinada adverbial condicionante "Se um direito adquirido por força de decisão judicial transitada em julgado está em desacordo com os preceitos constitucionais que vieram a dar nova disciplina à matéria" da oração principal "ele pode ser reduzido".
Portanto, a opção correta é:
Verdadeiro
- User
- "Conquanto os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.882/2008 estabeleçam a nulidade de convênios celebrados entre os órgãos de trânsito estaduais e os titulares das serventias extrajudiciais, não se aplicam aos convênios celebrados antes da publicação dessa lei".
Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
- Assistant
Na frase "Conquanto os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.882/2008 estabeleçam a nulidade de convênios celebrados entre os órgãos de trânsito estaduais e os titulares das serventias extrajudiciais, não se aplicam aos convênios celebrados antes da publicação dessa lei.", há um problema de concordância que afeta a clareza da frase.
Para além da vírgula, que está correta, o sujeito e o verbo principal não estão em harmonia. Vamos corrigir isso ao enfatizar a pontuação:
Na frase original: "Conquanto os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.882/2008 estabeleçam a nulidade de convênios celebrados entre os órgãos de trânsito estaduais e os titulares das serventias extrajudiciais, não se aplicam aos convênios celebrados antes da publicação dessa lei."
Ajustando para um entendimento claro e correto: "Conquanto os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.882/2008 estabeleçam a nulidade de convênios celebrados entre os órgãos de trânsito estaduais e os titulares das serventias extrajudiciais, esses dispositivos não se aplicam aos convênios celebrados antes da publicação dessa lei."
Contudo, baseando-se na avaliação da vírgula específica usada na acomodação sem sujeito, a frase com vírgula se caracteriza como correto dependendo do contexto:
Verdadeiro