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faça um resumo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991/2019)
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A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a capacitação dos servidores públicos federais no Brasil. Seu principal objetivo é garantir que os servidores possuam as competências necessárias para a execução eficiente e eficaz das atividades administrativas e de gestão pública, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Principais pontos do decreto:
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Capacitação e Qualificação: Estabelece a necessidade de planejamento estratégico para a capacitação dos servidores, alinhando as ações de desenvolvimento às metas institucionais.
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Plano Anual de Capacitação (PAC): Cada órgão público deve elaborar um PAC, descrevendo as ações de desenvolvimento de pessoal previstas para o ano, incluindo cursos, treinamentos, e outras atividades formativas.
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Incentivo para Educação Formal: Proporciona mecanismos de apoio e incentivo à educação formal, como bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, e outras formações acadêmicas relevantes.
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Licença Capacitação: Os servidores podem obter licença para participar de programas de capacitação, permitindo que se afastem temporariamente de suas funções para se dedicarem integralmente ao desenvolvimento profissional.
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Avaliação e Monitoramento: Estabelece a necessidade de avaliação contínua das ações de desenvolvimento de pessoal para assegurar sua eficácia e alinhamento às necessidades institucionais.
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Parcerias e Cooperação: Promove a colaboração entre órgãos públicos, instituições de ensino e organizações privadas para ampliar as oportunidades de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
A PNDP visa, assim, fortalecer a capacidade técnica e gerencial dos servidores públicos, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
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