Leia este texto de Fábio Coelho, CEO do Google Brasil, e me resuma, em tópícos, as…
- User
Leia este texto de Fábio Coelho, CEO do Google Brasil, e me resuma, em tópícos, as opiniões do interlocutor, "Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, que também ficou conhecido como o Projeto de Lei das Fake News e que foi criado com o objetivo de combater a desinformação. Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer.
Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias. Entenda por quê:
O PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes.
Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante.
No YouTube, enfrentamos uma batalha contínua contra aqueles que buscam enganar os nossos sistemas - desde criadores que testam os limites de nossas políticas contra discurso de ódio até tentativas coordenadas de espalhar narrativas de desinformação. Grupos dedicados a esse tipo de atividade constantemente tentam manipular os nossos sistemas e, quando identificamos violações às nossas políticas, agimos imediatamente.
Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas.
O PL 2630 pode reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes O texto inclui uma obrigação de pagamento pelo "uso" de "conteúdo jornalístico", sem definir o que seria este "uso" ou o que seria "conteúdo jornalístico". Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web.
As ferramentas de busca, e a internet como um todo, são baseadas na capacidade de conectar as pessoas com uma página na web de forma gratuita. Você procura por um termo e os resultados mostram uma série de links e pequenos trechos de conteúdo que dão uma noção das opções que você tem antes de decidir em qual deles clicar e dedicar seu tempo, e potencialmente dinheiro, com o site ou negócio. No caso de uma notícia, só é possível ler a matéria completa depois de clicar no site do veículo jornalístico.
Nesse sentido, as ferramentas de busca funcionam como uma importante fonte de tráfego gratuito para os produtores de conteúdo. Para dar uma ideia, todos os meses a Busca do Google envia 24 bilhões de cliques para sites de notícias em todo o mundo sem custo algum – o equivalente a 9 mil cliques por segundo.
Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores.
Como resultado, as ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes. Além disso, um sistema que exige pagamento para mostrar pequenos trechos de conteúdo indexados por ferramentas de busca entraria em conflito direto com o interesse das pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa.
Sempre fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus profissionais – mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos.
Ao longo dos últimos 20 anos, temos colaborado de modo muito próximo com todo o ecossistema de notícias. Oferecemos uma ampla variedade de ferramentas para apoiar o jornalismo de qualidade na era digital, desde iniciativas de licenciamento de conteúdo até inovações tecnológicas, incluindo as de publicidade. Em 2020, lançamos o Google News Showcase – ou Google Destaques – no Brasil, uma iniciativa pela qual remuneramos atualmente mais de 60 veículos jornalísticos no país para que licenciem e façam a curadoria do seu conteúdo para o leitor brasileiro. No mundo todo, já são mais de 1,2 mil veículos, sendo a grande maioria (90%) formada por pequenas e médias publicações.
No YouTube, temos uma longa parceria com o jornalismo. O YouTube apoia modelos de negócios com criadores de conteúdo, incluindo empresas jornalísticas, por meio dos quais eles obtêm a maior parte da receita de anúncios e têm seu conteúdo destacado na nossa prateleira de notícias.
O PL 2630 prejudica empresas de todos os tamanhos ao reduzir sua capacidade de promover seus produtos e serviços on-line A publicidade digital tem sido fundamental para o desenvolvimento da web aberta, permitindo que as pessoas acessem informações sem custo, que os veículos de comunicação possam monetizar seus conteúdos, que anunciantes se conectem a potenciais consumidores e permitindo a existência de produtos gratuitos como a própria Busca, o Gmail, o Google Maps, entre outros. O PL 2630, contudo, pode limitar a capacidade das empresas brasileiras de usarem a internet para alavancar seus negócios.
Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line. Isso porque o projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem.
O impacto pode ser grande também para os veículos de comunicação, que serão privados de fontes de receita que são essenciais para sua operação. A publicidade personalizada é fundamental para o modelo de negócio dos veículos de comunicação, uma vez que gera uma fonte de receita que lhes permite oferecer conteúdo com baixo custo ou mesmo de graça para seus leitores na internet. Além disso, pequenos veículos de comunicação que não têm recursos para promover suas notícias em mídias tradicionais e mais caras, como a TV, também terão dificuldades para expandir o número de leitores.
Acreditamos que privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos. O Google já oferece recursos e ferramentas que permitem que as pessoas entendam por que estão vendo determinados anúncios e façam escolhas sobre a privacidade de seus dados. No YouTube, por exemplo, nós introduzimos um recurso que permite aos usuários reduzir a exibição de anúncios com conteúdos mais sensíveis, como bebidas alcóolicas. Em breve, expandiremos esta funcionalidade em outros produtos do Google. O projeto de lei como está escrito pode ter um impacto significativo na publicidade digital que é um pilar importante da web aberta, prejudicando veículos de comunicação, empresas e a experiência dos usuários com nossos produtos.
O Google não é o único que está preocupado com o PL 2630. Outras empresas, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil já manifestaram suas preocupações anteriormente.
Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil.
Ninguém quer que as notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio juntos. Essa é uma prioridade para nós e estamos determinados a ser parte da solução contra a desinformação."
- Assistant
O texto de Fábio Coelho, CEO do Google Brasil, expressa várias preocupações em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News. Seguem as opiniões do interlocutor resumidas em tópicos:
-
Preocupações com a segurança e eficácia: O PL 2630 pode tornar as plataformas menos seguras, ao exigir que se divulgasse informações detalhadas sobre o funcionamento dos sistemas, o que poderia facilitar a ação de malfeitores.
-
Risco de manipulação informativa: Há o temor de que a obrigatoriedade de divulgar dados sobre os sistemas permita a manipulação destes para benefício de agentes difusores de desinformação.
-
Impacto na liberdade e acesso à informação: Coelho argumenta que o projeto pode restringir o acesso a informações diversas e relevantes, prejudicando a democratização do conteúdo na internet.
-
Dificuldades para o jornalismo: O projeto ameaça a visibilidade e financiamento de veículos jornalísticos menores e independentes, podendo beneficiar os conglomerados maiores em detrimento da diversidade.
-
Prejuízos a empresas de todos os tamanhos: O PL 2630 pode limitar o uso de publicidade digital personalizada, ferramenta essencial para o crescimento de pequenas e médias empresas e sustentabilidade de veículos de mídia.
-
Privacidade de dados x publicidade digital: Fábio Coelho acredita na possibilidade de equilíbrio entre a privacidade de dados dos usuários e a viabilidade da publicidade digital, enxergando uma falsa dicotomia entre ambos.
-
Proposta de solução: O texto sugere que um combate efetivo à desinformação seria melhor alcançado através do diálogo e cooperação entre governos, empresas de tecnologia e a sociedade civil, em vez de regulações que considera problemáticas.
-
Investimento contra a desinformação: O Google, segundo Coelho, já investe em ferramentas e ações que fomentam a transparência e combatem a desinformação, trabalhando em conjunto com diferentes setores da sociedade.
Em resumo, Fábio Coelho expressa uma visão crítica do PL 2630, destacando potenciais riscos e consequências negativas para a segurança, liberdade de informação, jornalismo e economia digital, propondo que o combate à desinformação se faça através de colaboração e diálogo, não por meio de imposições legislativas que podem ser contraproducentes.
-
- User
Agora, preciso que me resuma este texto, de Josué de Oliveira: "Fake News. Desinformação. Falso, verdadeiro ou exagerado. Já há todo um vocabulário para lidar com a checagem de fatos na internet. Em meio aos constantes debates sobre informações falsas circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, criá-lo tornou-se uma necessidade. Outra necessidade é criar maneiras oficiais de lidar com esse problema. No âmbito da legislação, o PL das Fake News – ou Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – nasceu com esse objetivo. Mas a criação de uma lei para punir a difusão de fake news levanta questões sérias. Para começo de conversa: o que estamos chamando de desinformação? Não é difícil perceber os potenciais estragos de uma definição ruim. Talvez por isso seja comum a associação do referido projeto de lei à censura. Aqueles com poder para definir o que são fake news teriam nas mãos uma ferramenta para tolher os discursos na internet. Mas aqui entra a grande reviravolta dessa história: o PL das Fake News não tenta estipular o que são fake news. Após sua aprovação no Senado, o PL 2630/2020 (nome técnico do PL das Fake News) foi para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto passou por uma série de modificações, resultado de um maior debate com a sociedade civil e a academia. O resultado é uma proposta que se afasta bastante de sua ideia inicial. Especialistas consideram a versão aprovada no Senado excessivamente punitivista. Tipificar “desinformação”, além de um tanto complexo, dificilmente acabaria com o problema. Na Câmara, a proposta mudou de escopo e passou a propor uma série de mecanismos para regular de modo mais geral as empresas de rede social, buscadores e aplicativos de mensagens. Outro ponto interessante nesse sentido é a exigência de relatórios semestrais por parte das empresas, em que constariam diversas informações. Uma delas é a quantidade de contas automatizadas, os famosos bots – muito utilizados, inclusive, para espalhar informação falsa. Mais do que a desinformação, o projeto de lei agora se ampara na transparência. Ao exigir mais contrapartidas das plataformas, o PL das Fake News tenta criar um ambiente onde elas estarão, em tese, mais sujeitas a questionamentos por parte dos usuários.
Os direitos das plataformas e os direitos dos usuários Victor Durigan, Coordenador de Relações Institucionais do Instituto Vero e integrante da Coalizão Direitos na Rede, reforça ao Tecnocast que o projeto de lei não trabalha a partir de um conceito fechado de desinformação. Ele (o PL 2630) não traz nenhuma definição de desinformação, justamente porque não existe uma definição de desinformação pacífica no mundo todo. Ou seja: não há que se falar de um “tribunal da verdade” na internet. Isso sequer é mencionado no projeto de lei. Ou seja, a própria dificuldade de definição fez com que a tentativa de tipificação fosse deixada de lado. E isso é positivo, já que uma tipificação abriria portas para que pessoas que compartilham conteúdos falsos sem saber acabassem punidas. Na opinião de Durigan, a versão mais atual do PL serve para proteger os direitos de expressão do usuário. Isso porque as plataformas terão de ser mais claras a respeito do que é permitido ou não em seus espaços. Lembra dos relatórios semestrais? Uma das informações exigidas é o número total de medidas aplicadas a contas e conteúdos em razão dos termos e políticas de uso. Ou seja, a rede social teria de informar regularmente quem está sendo punido e por quais desvios. E os usuários também poderão recorrer dessas punições caso interpretem que elas não refletem de fato o que está definido na política das plataformas, inclusive na esfera jurídica. O resultado seria um contexto em que o discurso estaria mais protegido, pois as ações das plataformas estariam abertas ao exame público. Haveria menos chances para decisões subjetivas, ou pior, arbitrárias. Isso tudo, é claro, ainda precisa passar pelo teste da realidade. Nesse sentido, o PL ainda precisa ser aprovado e se transformar, de fato, em lei. O que pode ser dito de objetivo, no entanto, é que o PL das Fake News deixou de ser só isso. Talvez fosse mais apropriado, segundo Durigan, chamá-lo de PL da regulação das plataformas."
- Assistant
Resumo do texto de Josué de Oliveira sobre o PL das Fake News:
-
Vocabulário de checagem: A circulação de informações falsas (fake news) impulsionou a criação de um vocabulário específico para confrontá-la.
-
Legislação sobre desinformação: Surgimento do PL das Fake News visando combater a proliferação de desinformação na internet.
-
Questões sobre definição de desinformação: Preocupações sobre como definir desinformação podem acarretar em riscos de censura.
-
Mudanças no PL das Fake News: O projeto passou por alterações significativas após críticas ao seu formato original, deixando de focar apenas em punições.
-
Foco em regulação e transparência: O projeto reformulado visa regular plataformas de redes sociais e buscadores, exigindo mais transparência, como na divulgação de relatórios sobre bots.
-
Ausência de uma definição fechada de desinformação: Segundo Victor Durigan, o PL não tenta estabelecer uma conceituação específica de desinformação para evitar um "tribunal da verdade" na internet.
-
Proteção aos direitos de expressão: O projeto atual busca proteger a liberdade de expressão, exigindo das plataformas clareza sobre suas políticas e permitindo que usuários questionem decisões de moderação.
-
Exame público das ações das plataformas: As redes sociais deverão informar as ações de moderação tomadas, propiciando um cenário de maior segurança para o discurso na internet.
-
Desafios futuros e aprovação necessária: Embora o projeto de lei tenha mudado de enfoque, ainda precisa ser aprovado para se tornar lei e enfrentar o teste da realidade.
Em resumo, o texto aborda a evolução do PL das Fake News, sublinhando sua transformação de uma proposta inicialmente focada em punir a disseminação de desinformação para um projeto que regula as plataformas digitais, enfatizando a necessidade de transparência e proteção à liberdade de expressão.
-
- User
Agora, preciso que leia e resuma este texto "Existem três campos que se formaram no debate brasileiro sobre a regulamentação das plataformas digitais, as chamadas redes sociais on-line e os clientes de mensagens instantâneas. O primeiro campo é contrário a qualquer regulação das plataformas. O segundo é favorável a autorregulação, e o terceiro quer que as plataformas sejam reguladas por instituições democráticas conforme as definições da lei. A importância da regulação das plataformas é evidente quando se discutem os efeitos socialmente lesivos da desinformação e do discurso de ódio que envolvem o negacionismo científico, os ataques às instituições democráticas e a estratégia de anular o debate racional baseado em fatos pela construção de realidades paralelas e inexistentes. O modelo de negócios das plataformas digitais é baseado na propaganda segmentada, microssegmentada e personalizada. Para tal, elas querem que os usuários de seus serviços fiquem a maior parte do tempo navegando em suas estruturas digitais e interagindo com os diversos conteúdos produzidos pelos próprios utilizadores das plataformas. Assim, os algoritmos que gerenciam a distribuição dos conteúdos nessas redes fechadas incentivam a espetacularização, uma vez que aquilo que é espalhafatoso, exagerado, chamativo, teatral pode atrair mais as atenções. Os sistemas algorítmicos que gerenciam as plataformas coletam dados dos comportamentos on-line das pessoas com a finalidade de formar os perfis de cada indivíduo para que possam ser agrupados em amostras para ser vendidas para o departamento de marketing das empresas ou para quem tiver dinheiro para atingir extratos específicos dos usuários das plataformas. Essas empresas são o maior destino das verbas publicitárias do planeta. No Brasil, segundo a pesquisa do Cetic.br, enquanto 60% da população conectada utilizam e-mails, 81% usam redes sociais e 93% operam mensageiros instantâneos como WhatsApp. A gestão das plataformas é algorítmica e visa a modular as atenções. A condução da atenção é fundamental para o sucesso do modelo de negócios dessas big techs. Assim, a informação de qualidade perde espaço para os conteúdos espetacularizados e imprecisos. A democracia perde espaço na luta pela informação. O modelo de negócios em questão, tóxico e psicopolítico, deu tão certo que o faturamento das plataformas ultrapassa o PIB de inúmeros países. Em 2022, a Alphabet, holding das empresas que pertenciam ao Google, valia no mercado de ações US 499,8 bilhões, mesmo estando sob investigações e submetida a vários escândalos. Uma questão importante precisa ser ressaltada. O Marco Civil da Internet no Brasil nunca impediu a moderação de conteúdos pelas plataformas. Apenas determinava a obrigatoriedade de essas redes fechadas retirarem conteúdos quando isso fosse solicitado pela Justiça, conforme regras que definissem com precisão o que deveria ser bloqueado. Desde a aprovação do Marco Civil, diversos conteúdos foram retirados pelas plataformas conforme seus termos de uso ou de acordo com os interesses de seus controladores. Entretanto, as plataformas são opacas, seus algoritmos e suas dinâmicas não são conhecidos pela sociedade. Elas nunca quiseram atuar de forma devida porque monetizam até a desinformação. Regular as plataformas é indispensável. Todavia, a autorregulação dará mais poder ao modelo de negócios que privilegia o espetáculo, organiza uma massiva coleta de dados e reduz tudo ao que pode ser monetizado. Dizer simplesmente que cabe às plataformas bloquear a desinformação implicará dar a elas o poder de definir o que deve e o que não deve ser bloqueado. Trata-se de acreditar que essas empresas são neutras e que seu modelo de negócios é isento e desinteressado. O caminho da regulação pública e democrática das plataformas passa por uma lei, socialmente debatida, baseada em regras nítidas e compreensíveis de transparências, explicação, responsabilização da operação e gerenciamento dos conteúdos, dos dados e dos sistemas algorítmicos das plataformas. A existência dessa lei não impedirá a moderação de conteúdos realizada pelas próprias plataformas, mas evitará que elas pratiquem discriminações vetadas em nossa Constituição. Devido à complexidade dessa lei, um dos componentes fundamentais da sua aplicação passa pela definição de uma comissão multissetorial que possa auditar, ajustar e acompanhar permanentemente a implementação e aplicação do regulamento. São as democracias que devem regular as plataformas e não as plataformas que devem definir o que é ou o que deve ser a democracia."
- Assistant
Resumo do texto sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil:
-
Formação de três campos no debate sobre regulamentação:
- Um grupo é contrário a qualquer forma de regulamentação das plataformas digitais.
- Outro defende a autorregulação das plataformas.
- O terceiro apoia a regulamentação por instituições democráticas, conforme define a lei.
-
Importância da regulação: A regulamentação é vista como crucial para combater os efeitos negativos da desinformação e do discurso de ódio, que prejudicam o debate racional e a democracia.
-
Modelo de negócios das plataformas: Baseia-se em propaganda segmentada, gerando lucros a partir da permanência do usuário na plataforma e da interação com conteúdos que são frequentemente espetacularizados para chamar mais atenção.
-
Uso de algoritmos: Os sistemas algorítmicos coletam dados para criar perfis dos usuários, que são vendidos para marketing, destacando como a economia de atenção prejudica a informação de qualidade.
-
Marco Civil da Internet: No Brasil, o Marco Civil permite a moderação de conteúdo pelas plataformas quando solicitado pela Justiça, mas deixou lacunas em relação à transparência e operação dos algoritmos.
-
Problemática da autorregulação: A autorregulação tende a perpetuar o modelo de negócios existente, que favorece o espetáculo e a monetização, inclusive da desinformação, sem garantir neutralidade.
-
Proposta de regulação democrática: Sugerida uma lei baseada em transparência e responsabilidade, que impeça as plataformas de praticar discriminações e que seja acompanhada por uma comissão multissetorial para sua aplicação.
O texto defende uma abordagem de regulamentação pública e democrática das plataformas digitais para equilibrar os interesses comerciais com os direitos dos cidadãos e a preservação da democracia.
-
- Assistant
Parece que você não forneceu uma pergunta ou pedido específico. Como posso ajudá-lo hoje? Se você tiver alguma dúvida ou precisar de informações, sinta-se à vontade para me perguntar.
- User
Agora, preciso que leia este texto e me resuma. "Em discurso proferido na segunda-feira (8/01) durante a cerimônia Democracia Inabalada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais, em convergência com o projeto de lei conhecido como PL das Fake News. Já aprovada no Senado, a proposta (PL 2.630/2020) agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados. Para o ministro, há necessidade urgente 'de neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista': 'As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de inteligência artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, disse Moraes na cerimônia no Congresso. O ministro enfatizou ainda que “os novos populistas digitais extremistas' instrumentalizaram as redes sociais que, 'buscando o lucro, nada fizeram para impedir'. 'Pelo contrário, criaram mecanismos de monetização e, para atingir seus objetivos, aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas “milícias digitais”, que vêm atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação', afirmou o ministro. O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado no Plenário do Senado em junho de 2020 na forma de substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A matéria chegou a ser pautada em maio do ano passado para votação pelo Plenário da Câmara, mas foi retirada de pauta pelo presidente da Casa à época, a pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposição cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia é um dos principais objetivos da proposição. Em entrevista à TV Senado após a cerimônia Democracia Inabalada, o senador Alessandro enfatizou que se trata de uma proposta urgente, diante de “um grande volume de informação sem transparência, prejudicando a democracia, mas também a saúde mental de crianças e adolescentes, o patrimônio das pessoas”. 'É uma regulamentação da ferramenta, não do conteúdo, que segue livre como reza a Constituição, vedando o anonimato, vedando contas falsas, vedando impulsionamento não declarado. Com essa regulamentação, você reduz muitos danos causados pelas redes sociais. O mais importante é ter a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular com o maior vigor. Não dá para deixar mais as empresas na situação de absoluta impunidade'".
- Assistant
Resumo do texto sobre a fala do ministro Alexandre de Moraes e o PL das Fake News:
-
Durante a cerimônia "Democracia Inabalada" na segunda-feira (8/01), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais. Esta posição está alinhada ao Projeto de Lei conhecido como PL das Fake News, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
-
Moraes destacou a urgência de se neutralizar os riscos à democracia impostos pelo uso das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Ele criticou a falta de regulamentação, a irresponsabilidade das redes sociais e a ausência de transparência no uso de inteligência artificial e algoritmos, apontando-os como fatores que facilitam a manipulação política e a propagação de desinformação.
-
O ministro acusou as redes sociais de serem instrumentalizadas por populistas digitais extremistas em busca de lucro e de não agirem para impedir a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos. Segundo ele, essas plataformas contribuem para a organização de "milícias digitais" que operam sem restrições.
-
O PL das Fake News visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo regras para redes sociais e serviços de mensagem, como WhatsApp e Telegram. O objetivo principal é combater as notícias falsas que possam prejudicar indivíduos, a coletividade e a democracia.
-
O senador Alessandro Vieira, autor do PL, enfatizou a urgência da proposta, apontando os prejuízos à democracia e à saúde mental de jovens provocados pela falta de transparência na disseminação de informações nas redes sociais. Ele defende a regulamentação das ferramentas, sem restringir o conteúdo, para aumentar a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo que circulam e combater a impunidade das empresas.
Em resumo, o texto trata da defesa do ministro Alexandre de Moraes pela regulamentação das redes sociais para combater a desinformação e os discursos extremistas, em linha com os objetivos do PL das Fake News, que busca estabelecer normas para aumentar a responsabilidade e a transparência das plataformas digitais.
-